O Poder Judiciário brasileiro, o que inclui o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), retoma a contagem dos prazos processuais nesta quarta-feira (21/1). Iniciado no dia 20/12, o período de suspensão termina nesta terça-feira, dia 20/1.
A retomada dos prazos segue as regras estabelecidas pela legislação federal. O Código de Processo Civil, em seu artigo 220, e o Código de Processo Penal, em seu artigo 798-A, determinam que a contagem de tempo nos processos fique suspensa entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Durante esse intervalo, não há audiências ou sessões de julgamento, exceto em situações específicas previstas em lei. Mesmo durante essa suspensão, o Judiciário não parou totalmente. Casos urgentes, em processos com réus presos ou ligados à Lei Maria da Penha, continuaram a ser analisados, conforme prevê a legislação penal.
A volta da contagem do tempo marca o retorno das atividades regulares do Judiciário após o recesso forense e serve para que advogados(as) e partes apresentem recursos ou defesas. Vale tanto para processos cíveis quanto para penais. A partir do dia 21, todas as demais ações voltam a tramitar normalmente, e os prazos voltam a fluir dia a dia.
Abertura do Ano Judiciário no TJTO
Além do retorno dos prazos, o Judiciário tocantinense prepara-se para a cerimônia oficial de abertura do Ano Judiciário. A sessão solene será realizada no dia 2 de fevereiro, segunda-feira, às 14 horas, no Salão da Liberdade, que abriga o Tribunal Pleno do TJTO.
Será a primeira sessão realizada com a nova composição do Tribunal Pleno, agora ampliado para 20 desembargadores. Efetivada em dezembro, a ampliação visa dar mais agilidade ao julgamento dos processos no segundo grau de jurisdição e atender à crescente demanda da sociedade tocantinense.
No mesmo dia e horário, uma sessão solene no Supremo Tribunal Federal (STF) também marcará a abertura do ano do Judiciário brasileiro.
