A equipe do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-geral da Justiça (Nupref) realizou visitas técnicas, nesta sexta-feira (14/07), às prefeituras de Pedro Afonso e Santa Maria. Reuniões tiveram como objetivo alinhar ações que visem a promoção da regularização fundiária nestes municípios.
Parceiras do Programa de Regularização Fundiária da CGJUS, as prefeituras municipais já iniciaram os procedimentos para entrega de títulos a moradores da região. Em Pedro Afonso já foram entregues 161 títulos de legitimação fundiária e a próxima etapa beneficiará moradores do Setor Portelinha. Na reunião foi discutida a necessidade de realização de uma Audiência Pública para levar informação e esclarecimentos à comunidade, visando ampliar a adesão dos moradores ao projeto.
Já em Santa Maria, município com 2,7 mil habitantes e nenhum imóvel registrado em cartório, está prevista a primeira entrega de títulos durante a Semana de Regularização Fundiária - Solo Seguro, que ocorrerá entre 28 de agosto e 1º de setembro. Conforme destacou a assessora jurídica do Nupref, Andreia Modolo, os trabalhos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na cidade estão bem adiantados Conforme afirmou o prefeito Itamar Barrachini, “a previsão é regularizar no mínimo 50 imóveis da região Central”.
MACRODESAFIO: PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA OS CONFLITOS
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