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“Chorei de emoção quando fiquei sabendo que iam escriturar minha casa”, contou dona Antônia Neres Soares, moradora do Setor Menino Jesus de Praga há 24 anos. Para ela e mais de 100 moradores (as) de Guaraí, a semana começou com a garantia do direito constitucional à moradia digna. Nesta segunda-feira (01/07), 141 títulos definitivos de propriedade foram entregues por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) coordenado pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS). 

Divino Plácido da Costa também foi beneficiado. Morador do setor desde a década de 1980, ele explicou que foram muitos anos de luta até a chegada do documento definitivo do imóvel. “Hoje, graças a Deus, nós estamos sendo agraciados. Esse título é um patrimônio; antes só tínhamos a posse e o nosso cantinho agora nos pertence de fato e de direito”, disse, reconhecendo o papel de todas as instituições envolvidas no processo. “Nada disso seria possível sem a união dos Poderes, por isso precisamos deixar nosso reconhecimento a todos os envolvidos, foram essas parcerias que tornaram isso possível”, complementou.

A regularização do setor Menino Jesus de Praga é resultado da parceria entre o Poder Judiciário, prefeitura municipal, governo do Estado/Tocantins Parcerias e cartório de Registro de Imóveis da cidade. Um trabalho que vem sendo realizado pelo Nupref desde 2018 e que já promoveu a regularização fundiária de mais de 17 mil imóveis em todo o estado.

“O sucesso é fruto da União, uma união aqui se fundamenta no princípio da cidadania e da dignidade da pessoa humana; através desses fundamentos que nós trabalhamos arduamente enquanto agentes públicos, com o objetivo de reduzir as desigualdades, promover a inclusão e construir uma sociedade livre, justa e solidária”, frisou o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães. 

Na solenidade, a corregedora-geral da Justiça e presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, também destacou a importância das parcerias ao lembrar que os municípios e cartórios mais engajados no programa são anualmente reconhecidos pela CGJUS com o Selo Quem Regulariza Dignifica. “Este é um trabalho de cidadania, que visa reduzir conflitos fundiários, promover a paz social e a dignidade da pessoa humana. Por isso o Judiciário faz questão de reconhecer aqueles que mais avançarem na regularização fundiária em nosso estado”, afirmou. Clique aqui e saiba mais aqui sobre o Selo Quem Regulariza Dignifica. 

Etapas

Até chegar à emissão do título pelo cartório, uma série de etapas tem que ser cumprida na regularização fundiária. A Tocantins Parcerias, por exemplo, é responsável pelo cadastro dos beneficiados e faz toda a triagem para que os imóveis possam ser registrados corretamente. “O governo do Estado defende a bandeira da regularização fundiária com o objetivo de garantir a segurança jurídica à população e somos muito felizes em ver que o trabalho da companhia ajuda a realizar o sonho destas famílias”, destacou a diretora Imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Barros. 

“É um desafio, cada imóvel tem uma peculiaridade e o cartório não mede esforços para concluir os processos, já que a Reurb é muito bem-vinda ao transformar áreas irregulares em áreas regulares”, complementou a registradora substituta do Cartório de Registro de Imóveis de Guaraí, Maria Dorilene Milhomem. 

Guaraí está na quinta entrega de títulos no município. Para a prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes, o trabalho da Reurb vem garantindo bons resultados e contribuindo para o desenvolvimento da cidade. “Em alguns setores que já haviam sido regularizados, as obras de infraestrutura e outras melhorias já estão chegando. Tudo isso é resultado da regularização fundiária”, afirmou.