Desde 2018 o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) vem ajudando a tornar realidade os anseios de milhares de tocantinenses que sonham em ter o título definitivo de suas propriedades. Em parceria com o governo do Estado, prefeituras e os cartórios de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário já beneficiou cerca de 10 mil famílias com o Programa de Regularização Fundiária desenvolvido pelo Núcleo. Somente neste mês de agosto, durante a 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro, 2,5 mil pessoas receberam a certidão do imóvel registrada em cartório. Entregas contemplaram 11 municípios de todo o estado.
Morador de Santa Maria do Tocantins desde 2008, o seu Edson Alencar Freitas foi o primeiro cidadão a receber o título de legitimação fundiária na cidade. O município era, até então, 100% irregular. Ao todo, 68 famílias foram beneficiadas com a primeira etapa da regularização fundiária na região. “Eu estou muito satisfeito, foi um momento de grande importância para mim; receber o título da minha residência era muito esperado e agora já posso tirar um financiamento para reformar a casa e melhorar nossa vida”, disse.
Além de Santa Maria, a CGJUS realizou a entrega de títulos durante a Semana Solo Seguro em Lizarda, Paraíso, Palmas, Gurupi, Arraias, Dianópolis, Araguaína, Presidente Kennedy, Tabocão e Porto Nacional. Também foram visitados os municípios de Guaraí, Tupirama, Ponte Alta e Monte Santo para a realização de audiências públicas, capacitação ou seminário sobre o tema.
Sonhos realizados
Dona Santana Fernandes da Rocha é moradora de Ipueiras e recebeu o título de legitimação fundiária do seu imóvel em maio deste ano. Segundo conta a orientadora educacional, foram 20 anos de espera para finalmente poder dizer que a casa onde vive é realmente dela. "O sonho da minha mãe era ter esse título definitivo, mas infelizmente ela faleceu antes e não pôde realizá-lo. No entanto, após uma longa espera, estou podendo realizar este sonho tanto meu quanto dela", disse.
Já a morada de Porto Nacional, Rosemira Cardoso, pode compartilhar a alegria com o pai. Ela conta que constantemente seu Adelson expressava o desejo de um dia obter o título de propriedade da casa que chamavam de lar e quando finalmente o momento chegou, ele disse ter sido o melhor da sua vida. “Finalmente, após tanto tempo de espera, eu posso realmente mexer com algo que é verdadeiramente meu. Este documento representa a chave para realizar todos os meus planos e sonhos. Agora eu tenho a liberdade e a segurança para fazer o que for necessário e desejado, sem restrições. Receber este título de propriedade é, sem dúvida, o ápice da minha vida e marca o início de uma nova era para nossa família", afirmou.
Direito à moradia
A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais realizadas em núcleos de habitação informais com o objetivo de resgatar a cidadania da população local, assegurando o direito social à moradia, assim como acesso a outros direitos básicos que envolvem educação, saúde, lazer e infraestrutura. Segurança jurídica que promove ainda oportunidade de melhoria na qualidade de vida do cidadão, que com o título em mãos torna-se elegível a créditos bancários para construção e reforma do imóvel. “Esta iniciativa promove tanto o desenvolvimento econômico quanto social, trazendo vantagens para os cidadãos e para os municípios”, destacou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Atualmente, o Nupref conta com a parceria de 114 prefeituras em todo o estado para a promoção da regularização fundiária. A partir da assinatura do Termo de Cooperação com o Judiciário, os municípios recebem ações para capacitação da equipe e cadastramento dos imóveis a serem regularizados, orientações jurídicas sobre o processo e audiências públicas para tratar o tema com a população. “O processo da regularização fundiária é bastante complexo e, por isso, a importância desta parceria interinstitucional. Somente assim o trabalho se torna possível”, destacou o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães.
A população de baixa renda tem, por meio do programa, isenção das taxas cartorárias referentes ao processo de regularização. Com a Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S), o título é concedido sem custos a famílias como a do comerciante João Carlos Bonfim, que viu no programa a oportunidade de realizar um sonho de vida. “No dia que recebi o título eu dormia e acordava alegre, olhava o documento, minha felicidade era imensa, por saber que finalmente estava com esse documento na mão. Muitos falaram que ele não iria sair, mas eu resolvi acreditar e pude compartilhar desta alegria com meus familiares”, disse o morador pioneiro do loteamento Jardim Planalto, em Porto Nacional.
Solo Seguro
A Semana de Regulação Fundiária é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com as Corregedorias-Gerais de Justiça nos estados que fazem parte da Amazônia Legal. Durante a Semana, foram realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, sendo que a programação no Tocantins contou com a entrega de títulos, realização de audiências públicas e seminários a respeito do tema, capacitação de equipes nos municípios e assinatura de termos de cooperação e termo de intenções para a promoção da regularização fundiária no estado.
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