A Corregedoria-geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) realiza, a partir da próxima segunda-feira (16/10), a 3ª edição da Semana da Criança no Poder Judiciário do Tocantins. A mobilização visa priorizar e agilizar a prestação jurisdicional e administrativa em processos que envolvem menores com até 12 anos - faixa etária prevista no art. 2º do ECA.
“O objetivo central dessa mobilização é fortalecer a proteção dos direitos da juventude e aprimorar o atendimento prestado pelo Poder Judiciário. O intuito é garantir um futuro mais promissor e seguro para as nossas jovens gerações, reconhecendo a importância fundamental de cuidar do bem-estar e do desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes”, destacou o juiz auxiliar da CGJUS, Arióstenes Guimarães Vieira.
A iniciativa está em consonância com as diretrizes do Pacto Nacional pela Primeira Infância, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contribui para o cumprimento da Meta Nacional nº 11 de 2023, que determina: Identificar e julgar, até 31/12/2023, no 1º grau, 80% e no 2º grau, 95% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2021 na primeira instância.
No âmbito estadual, o projeto alinha-se aos macrodesafios da CGJUS de “garantia dos direitos fundamentais” e “fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a Sociedade”.
Prioridade Absoluta
Ainda entre os dias 16 e 20 de outubro, o Poder Judiciário irá desenvolver o projeto Prioridade Absoluta, que consiste em propiciar um esforço concentrado de forma a agilizar a tramitação dos processos relacionados à Infância e Juventude, com a realização de audiências relativas a processos desta área. A ação é coordenada pela Coordenadoria de Infância e Juventude do TJTO.
