O Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), realizou nesta sexta-feira (01/09), em Tupirama, a primeira Audiência Pública sobre regularização fundiária com moradores do município. O evento fez parte das ações da Semana do Solo Seguro, realizada de 28 de agosto a 1º de setembro pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com o Poder Judiciário nos estados que fazem parte da Amazônia Legal.
Durante o evento, que contou com a participação de 93 moradores, o coordenador do Nupref, juiz Wellington Magalhães, explicou como funciona o programa de regularização fundiária e os benefícios para toda a sociedade. Ele ressaltou, por exemplo, que a Reurb promove a integração social, gera emprego e renda, garante o direito à moradia, previne e desestimula o parcelamento irregular, além de contribuir com o desenvolvimento da cidade.
Tupirama é um dos 114 municípios que possuem um termo de cooperação com o Nupref para a realização dos trabalhos de regularização fundiária. No município, a ação irá começar pelo setor Nova Tupirama que, conforme destacou o prefeito Ormando Brito Alves, foi escolhido por reunir os moradores mais antigos da cidade.
A professora Dalva Rodrigues Martins participou da audiência. Ela foi a segunda pessoa a construir uma casa no setor Nova Tupirama, em 2009. “Desde essa época a gente sonha com essa regularização, de realmente ter o documento e caracterizar como dono perante a lei" disse, afirmando ainda que “depois de regular o imóvel, pretendo reformar a residência e ainda construir num lote que possuo”.
Após a audiência pública, o próximo passo agora é a realização do cadastro social, que deve ser realizado ainda em setembro.
MACRODESAFIO: PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA OS CONFLITOS
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