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A programação vespertina do VI Seminário Adoção – Amor em Ação –, com o tema “Proteção Integral e Convivência Familiar e Comunitária”, teve continuidade nesta segunda-feira (25/5), no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), com atividades voltadas à qualificação da rede de proteção e ao fortalecimento das práticas de acolhimento de crianças e de adolescentes. No período da tarde, a programação contemplou a Mesa 3, sobre modalidades de acolhimento e regionalização do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), e a Mesa 4, dedicada à gestão prática do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Na primeira exposição da tarde, o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior abordou o tema “Acolhimento em Família Acolhedora: uma visão geral”, destacando fundamentos históricos, legais e operacionais do SFA no Brasil. A apresentação ressaltou que o acolhimento familiar é medida protetiva destinada a crianças e adolescentes afastados(as) temporariamente do convívio familiar, em situações como abandono, maus-tratos, negligência ou outras violações de direitos, tendo como objetivo prioritário a reintegração familiar ou, quando inviável, a colocação em família substituta.

O palestrante também enfatizou a necessidade de expansão e regionalização do serviço, especialmente diante dos dados nacionais apresentados sobre a predominância do acolhimento institucional em relação ao familiar. A exposição destacou a Recomendação Conjunta nº 02, de 2024, assinada por instituições como CNJ, CNMP, CNAS, Conanda, MDS, MDH e MPlan, que orienta a integração de esforços para fortalecer o SFA, ampliar a cobertura nos municípios e assegurar às crianças e aos adolescentes o direito de crescer em ambiente familiar, mesmo durante a aplicação da medida protetiva de acolhimento.

Na sequência, Diogenes Augusto Ferracini Silveira Duarte conduziu o painel prático sobre a gestão do SNA, com foco na navegação do sistema, no cumprimento de prazos e na atualização de dados. A apresentação destacou o papel do sistema na unificação e na uniformização dos processos, no controle de prazos, na regularização da fila e no mapeamento da infância protetiva no Brasil. Também foram abordados recursos de gestão visual, alertas de prazos e funcionalidades voltadas à busca de pretendentes, reforçando que a precisão das informações no sistema impacta diretamente a tramitação dos processos e a garantia de direitos.