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A mobilização ‘Solo Seguro Favela e Comunidades’ já levou dignidade a 161 famílias tocantinenses que passaram a ser legítimas donas de seus imóveis por meio da entrega de títulos definitivos de propriedades, devidamente registrados, nos municípios de Santa Tereza do Tocantins nesta quarta-feira (27/05), Chapada da Natividade (26/05 ). 

A rota de entregas teve início na última segunda-feira (25/05) em Ponte Alta do Bom Jesus e seguem até a próxima sexta (29/05) em todo o país como parte da mobilização nacional de coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O recebimento do título de propriedade é a última etapa da Regularização Fundiária Urbana, processo realizado pelas prefeituras em parceria com o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), com o apoio da Tocantins Parcerias e dos Cartórios de Registro de Imóveis.

Em Chapada da Natividade, foram entregues 52 títulos de regularização fundiária. Já em Santa Tereza do Tocantins, 31 famílias receberam seus títulos definitivos, contemplando o Setor José de Sousa Dourado.

Durante a cerimônia em Chapada da Natividade, o prefeito Elio Dionizio de Santana destacou a importância da ação para a comunidade que tem grande parte da população originada de quilombos. “Estamos honrando um compromisso assumido com a nossa comunidade. Quero agradecer a todos que fazem parte desse trabalho de regularização fundiária, que hoje entrega um benefício de grande importância para as famílias de Chapada da Natividade”, afirmou o prefeito.

O juiz coordenador do Nupref/CGJUS, Jordan Jardim, destacou o protagonismo dos municípios no processo de regularização e o apoio do Núcleo que tem implementado melhorias no suporte técnico às prefeituras com a realização de visitas técnicas.

"Santa Tereza realiza hoje sua primeira entrega viabilizada após a realização de visitas técnicas pelo Nupref tirando dúvidas da comissão de regularização fundiária do município, definindo prazos em um plano de trabalho estruturado que permite acompanhar todas as fases do procedimento, entre outros alinhamentos que destravam qualquer dificuldade no processo e nos faz chegar a essa etapa final onde, entre vários benefícios, se entrega dignidade às mais de 30 famílias contempladas", observou.

"A visita técnica abriu um caminho pra nós, abriu horizontes. Nós planejamos entregar e deu tudo certo com a eficiência de cada um, da equipe técnica que veio nos ajudar e da equipe da prefeitura também, do cartório. Parabenizo essas primeiras famílias que receberam seus títulos, o planejamento da gestão é que todo o povo santa terezense receba o título de regularização das suas casas, dos seus lotes", celebrou a prefeita de Santa Tereza do Tocantins, Eliene Batista Diógenes Lourenço. 

A diretora Comercial e Imobiliária da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Barros, destacou o compromisso do Governo do Estado com a política de regularização fundiária. “A regularização fundiária transforma vidas, ela traz estabilidade para as famílias, valoriza os imóveis e contribui para o desenvolvimento das cidades. Este resultado só é possível graças ao trabalho em conjunto entre o Governo do Estado, a Tocantins Parcerias, o Núcleo de Regularização Fundiária, da Corregedoria Geral da Justiça, a Prefeitura de Santa Tereza e todos os parceiros envolvidos", disse.

Moradora de Santa Tereza há 15 anos, Luzia Fernanda Souza, destacou o sentimento ao receber seu título definitivo. "É um sonho que nós esperávamos há muito tempo e estou feliz em receber, porque é uma conquista muito grande saber que agora nossas casas têm documento, tem mais valor e estou muito alegre, agradecida por estar recebendo essa conquista hoje. Agradeço a gestão e a todos que colaboraram para a gente conseguir estar realizando esse sonho", descreveu.

Solo Favela e Comunidades 

A programação segue ao longo da semana com entregas de títulos previstas em outros três municípios tocantinenses: São Sebastião do Tocantins em 28/5 seguida de Augustinópolis e Luzinópolis no dia 29/5.