Em reunião na manhã desta terça-feira (05/06), o corregedor geral da Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, discutiu com representantes da Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público Estadual formas de agilizar o processo de inserção dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) da PRF no sistema e-Proc/TJTO. Participaram da reunião o corregedor da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, César Schmidt, o Superintendente Regional da PRF-TO Substituto, Frederico Garcia Leite, e a promotora de Justiça Maria Cotinha Bezerra.
Por meio de um termo de cooperação técnica, desde 2012 os termos são lavrados por policiais rodoviários federais e inseridos no sistema pelo MPE. A intenção é que esse processo seja feito diretamente pela PRF, facilitando a remessa dos termos aos juizados especiais criminais e a realização de procedimentos como intimação para audiência no ato da lavratura do TCO. "Conseguindo esse acesso ao e-Proc vai facilitar bastante porque hoje temos que mandar e-mail físico para o Ministério Público digitalizar e incluir no sistema. Desta outra forma, o autor de um crime de menor potencial ofensivo já sairia intimado para a audiência no ato", esclareceu o corregedor da PRF no Tocantins, César Schmidt. "Se isso não acontece, temos que mandar uma carta precatória para a origem dele, já que a maioria é de outros estados, e aí é mais um gasto, mais uma demora para o sistema de Justiça", alertou.
Representando o Ministério Público, a promotora de Justiça Maria Cotinha Bezerra também ressaltou os benefícios da medida para o sistema de Justiça como um todo. "Vai facilitar sobre maneira a prestação jurisdicional", avaliou.
Para o corregedor geral da Justiça, a solicitação da PRF para inserir os TCOs no sistema e-Proc deverá contribuir para a celeridade processual nas ocorrências criminais de menor potencial ofensivo, no âmbito da malha viária federal que corta o Tocantins. "É um pedido coerente e justo; já deferimos também para a Polícia Militar e não vejo empecilhos em estender o mesmo benefício para a Polícia Rodoviária Federal", afirmou, ressaltando que a manifestação favorável da Corregedoria Geral da Justiça irá ser remetida, agora, ao crivo da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Texto: Paula Bittencourt / Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
