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Desafios e Contribuições: governança fundiária na Amazônia Legal em Foco. Este foi o tema do seminário realizado nesta quinta-feira (09/11), em São Luís/MA. O Judiciário do Tocantins foi representado no evento pelo coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS), juiz Wellington Magalhães, que também participou, nesta sexta-feira (10/11), de reunião promovida pelo Núcleo de Governança Fundiária (NGF) da Corregedoria/geral da Justiça do Maranhão com representantes do Instituto  Nacional de Colonização Agrária (Incra) para debater a regularização fundiária em terras quilombolas.

Para o magistrado do Tocantins, o seminário abordou temas importantes para a governança fundiária e contribuirá para que o Tocantins continue avançando com a regularização fundiária. “Também tivemos a oportunidade de discutir juntamente com o Incra a regularização de Barrerinhas, nos Lençóis Maranhense, cuja problemática se assemelha à regularização fundiária das nossas comunidades quilombolas”, disse, ressaltando a relevância da reunião no processo de fomentar a Reurb em áreas quilombolas.

Seminário 
O Seminário promovido pelo Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar da Universidade de Brasília, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), reuniu autoridades do Judiciário e de instituições que atuam na questão fundiária. 

O juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, foi palestrante do evento e falou sobre o papel do Judiciário e a importância do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, que promove ações e boas práticas de governança fundiária na região da Amazônia Legal. 
Conforme destacou o magistrado, o Poder Judiciário tem atuado como “catalisador da segurança jurídica nas transações imobiliárias, desburocratização dos processos de regularização fundiária e extrajudicialização” e o Fórum Fundiário se consolidou como espaço de debate e proposição das corregedorias da Justiça sobre os temas relacionados à governança de terras no país.

Dentre as funções do fórum, o juiz ressaltou que os corregedores se propõem a encontrar soluções para os problemas fundiários comuns aos Estados integrantes; aprimorar as políticas fundiárias; formular propostas para a melhoria da gestão fundiária e soluções pelo uso da terra; uniformizar procedimentos e intercâmbio de iniciativas e estabelecer agenda conjunta de cooperação técnica, com o objetivo de aperfeiçoar das políticas fundiárias.

Reunião 
Na manhã desta sexta-feira (10/11), o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) do Maranhão reuniu-se com representantes da Divisão de Arrecadação e Regularização Fundiária do Incra e da Secretaria de Regularização Fundiária do município de Barreirinhas. O objetivo do encontro foi discutir políticas de regularização e titulação de territórios do município, de maneira responsável e sustentável. 

Atualmente, o município de Barreirinhas possui o maior número de assentamentos em todo o estado, com cerca de 65 assentamentos estaduais e três assentamentos federais. Dentre esses espaços, os representantes do município de Barreirinhas apresentaram a importância de dar andamento, em caráter mais imediato, ao processo de regularização dos assentamentos Morro Alto/São José, que possuem oito comunidades e onde residem 946 famílias; Alto Bonito, que engloba 10 comunidades; e Santa Cruz I e II, que englobam uma comunidade quilombola.Entre os principais apontamentos, visando solucionar a situação, foi deliberado sobre a necessidade de delimitação das áreas que fazem parte dos assentamentos, bem como delimitação das residências que já existem nesse espaço, inclusive aquelas que não perderam sua função agrícola, e garantia da titulação às moradias que já estão integradas à área urbana. 

Presentes 
Estiveram presentes, o juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária, Douglas da Guia; o secretário de da comissão de conflitos fundiários do NGF, Daniel Pereira; a membra do NGF, Lara Portilho; a Secretária de Regularização Fundiária do município de Barreirinhas, Vera Costa; o advogado e o engenheiro da Secretaria de Regularização Fundiária do município de Barreirinhas, Gilmar Dias e Alex Aguiar. 
Também estiveram presentes,o Chefe da Divisão de Arrecadação e Regularização Fundiária Urbana do INCRA, Leonardo Queiroz; a Chefe da Divisão de Arrecadação e Regularização Fundiária do INCRA, Julineide Oliveira; e a coordenadora técnica do projeto Mais Amazônia e Governança Fundiária, Katiúcia Mendes, ambas também integram o Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar (CEGAFI - UnB). Além disso, o juiz coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária de Tocantins, Wellinton Martins; e ocoordenador de ação fundiária do ITERMA, Marcelo Viana também marcaram presença no encontro.

Fonte: Corregedoria-geral da Justiça do Maranhão

MACRODESAFIO: PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA OS CONFLITOS