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A agenda de visitas técnicas do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), teve início neste mês de junho com atendimento à equipe técnica do município de Aparecida do Rio Negro na última quinta-feira (11/06) seguindo para São Félix do Tocantins nesta sexta-feira (12/06). Também estão confirmadas visitas aos municípios de, Pau D’Arco (15/06) e Campos Lindos (16/06).

As visitas técnicas têm como objetivo fortalecer a execução da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nos municípios cooperados, por meio de capacitações, esclarecimento de dúvidas, alinhamento de procedimentos, monitoramento das ações previstas nos planos de trabalho e definição de prazos e responsabilidades junto às comissões municipais responsáveis pela regularização.

Além da orientação técnica e jurídica, a equipe do Nupref atua de forma direta na construção das soluções necessárias para o avanço dos processos, auxiliando os municípios na elaboração e organização da documentação, na estruturação dos processos administrativos de Reurb, na análise das etapas já executadas e na definição dos procedimentos necessários para a continuidade dos trabalhos. A atuação conjunta permite identificar entraves, corrigir inconsistências e construir estratégias adequadas à realidade de cada município.

O suporte prestado pelo Nupref abrange todas as fases da regularização fundiária, desde o planejamento das ações até a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), contribuindo para que os municípios desenvolvam seus processos com maior segurança jurídica, eficiência administrativa e conformidade com a legislação vigente.

Os resultados desse acompanhamento já podem ser observados em diversos municípios. Em Santa Tereza do Tocantins, por exemplo, a visita técnica realizada pela equipe do Nupref contribuiu para o avanço das etapas da Reurb, culminando na primeira entrega de títulos de propriedade realizada pelo município no final do mês de maio.

“A visita técnica abriu um caminho para nós, abriu horizontes. Nós planejamos entregar e deu tudo certo com a eficiência de cada um, da equipe técnica, da equipe da prefeitura e do cartório”, destacou a prefeita de Santa Tereza do Tocantins, Eliene Batista Diógenes Lourenço, durante a cerimônia de entrega dos títulos.

A regularização fundiária promove benefícios sociais, urbanísticos, ambientais e jurídicos, permitindo aos moradores o acesso ao título definitivo de propriedade e possibilitando aos municípios a ampliação dos investimentos em infraestrutura e serviços públicos.

Os municípios que possuem termo de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Tocantins podem solicitar visitas técnicas ao Nupref por meio de ofício, visando o alinhamento dos trabalhos, a solução de dúvidas operacionais e jurídicas e o apoio na condução dos procedimentos necessários à efetiva implementação da Reurb.