Lei Complementar nº 10/1996
(Institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e dá outras providências)
Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Tocantins da Corregedoria participa do 1º Encontro Nacional do Programa Novos Caminhos
Audiência pública em Aparecida do Rio Negro reforça importância da regularização fundiária para famílias
Sistema de Atualização Anual Obrigatória é reaberto até 10/9 para servidores regularizarem pendências