CEJA – Comissão Estadual Judiciária de Adoção

 RESOLVE:

 Art. 1º Designar a servidora cedida Ana Mara Carneiro Mourão,  matrícula nº 354000,   para responder pelas funções de Secretária Executiva  da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/TO, vinculada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, a partir desta data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Tocantins – CEJA/TO, no biênio 2019/2021, os seguintes membros:

I - Márcio Barcelos Costa, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins;

II – Frederico Paiva Bandeira de Souza, juiz respondendo pelo Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Palmas;

III – Silvana Maria Pafieniuk, juíza titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Palmas ;

IV – Fabiana Razera Gonçalves, Defensora Pública.

Art. 2º Funcionará junto à CEJA/TO, na qualidade de custus legis, como representante do Ministério Público, o Promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer.

Art. 3º Este Decreto Judiciário entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.