Juízes e juízas diretores do Foro das comarcas do Tocantins refletiram nesta quinta-feira (2/9) sobre a importância do trabalho de gestão na melhoria da prestação dos serviços ofertados pela Justiça. O tema foi destaque durante a abertura do 1º Encontro de Juízes(as) Corregedores(as) Permanentes e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins - Encope. O evento ocorre virtualmente, a solenidade de abertura foi transmitida, durante a manhã, pelo canal do YouTube do Tribunal de Justiça do Tocantins (YouTube/TJTocantins) e coordenada pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe. A cerimônia online ainda contou com a importante presença da corregedora Nacional da Justiça (CNJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, do desembargador Paulo Velten, presidente do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, da vice-corregedora-geral desembargadora Ângela Prudente, desembargadores do TJTO e demais autoridades do Tocantins.
Em sua fala a ministra corregedora Nacional explanou sobre os principais eixos de atuação das corregedorias, disciplinar, fiscalizatória e propositiva e pontuou sobre os últimos avanços alcançados pela Corregedoria Nacional, a exemplo do sistema PJECOR, desenvolvido pela CNJ para garantir mais transparência e eficiência às corregedorias e o menor acervo alcançado desde 2018. Ressaltou ainda sobre o desafio administrativo de gerir o judiciário, seja nas presidências ou corregedorias, e garantir a continuidade das atividades visando o avanço constante da Justiça.
“Como percebem, a Corregedoria nunca teve vocação única e exclusiva de fiscalização. Desde seu nascedouro, a gestão sempre permeou a cultura do órgão. Acredito que as corregedorias e os corregedores devem estimular um ambiente semelhante de cultura de gestão, capaz de favorecer a difusão de soluções eficazes e criativas, em busca de um serviço público íntegro, de elevada qualidade técnica e que transmita ao cidadão plena confiança no Poder Judiciário. É por isso que tenho muita satisfação em participar da abertura deste evento, afinal, se o nosso sucesso como corregedores depende de assimilarmos esta cultura, de nos unirmos em torno de objetivos comuns e de articulação constante, esse encontro, está no caminho certo”, declarou a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Alinhado a Corregedoria nacional os objetivos do 1º Encope foram apresentados pela corregedora-geral, desembargadora Etelvina Maria Felipe. “Buscamos dar concretude à priorização e atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição, com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários. Nosso objetivo é o desenvolvimento de uma gestão humana e compartilhada, e isso significa estar mais próximos e alinhados ao 1º Grau; mais próximos de juízes, juízas, servidores, servidoras, delegatários e delegatárias, os quais garantem o atendimento ao cidadão.”
O Encontro segue com programação até o período da tarde desta sexta-feira (3/9), encerrando com a elaboração da Carta do 1º Encope, que trará as deliberações do evento.
Palestra “Planejamento e Gestão do Poder Judiciário”
Seguindo o propósito de incentivar uma melhor organização administrativa e judicial da Justiça, durante a manhã de abertura ocorreu a palestra Magna com professor Doutor José Maurício Conti, com o tema “Planejamento e Gestão do Poder Judiciário”.
O professor que também é juiz aposentado do estado de São Paulo trouxe a importante reflexão sobre a atuação do magistrado. “É preciso que os juízes reconheçam que exercem dupla função, a inerente do cargo com o ato de julgar, mas também a de gestor público ao gerir, independente de sua posição em cargos do alto escalão, a sua unidade de forma administrativa e judicial. É alguém que está integrando a administração pública e precisa cumprir essa função também de forma profissional”, enfatizou ao parabenizar a iniciativa da Corregedoria do Tocantins em incentivar a gestão no judiciário.
Doutor Conti possui Graduação em Direito e também em Economia pela Universidade de São Paulo, Mestrado (1995) e Doutorado em Direito (2000) e Livre-docência (2005), todos pela Universidade de São Paulo. Atualmente é Professor Associado III da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Financeiro, Federalismo Fiscal, Orçamentos Públicos, Fiscalização financeira a orçamentária, Tribunais de Contas, Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal. Dr Conti ainda é fundador de dois Grupos de Pesquisa: Orçamentos Públicos: planejamento, gestão e fiscalização e Federalismo Fiscal na Faculdade de Direito da USP.
Prêmio Gestão Judiciária
A manhã foi fechada com a entrega do Prêmio Gestão Judiciária Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, reconhecendo em três categorias práticas de gestão administrativas e judiciais desenvolvidas nas comarcas do Tocantins. A iniciativa serve como instrumento para identificar e disseminar ações bem sucedidas e consolidadas nas comarcas, que estejam contribuindo para a modernização, rapidez e eficiência do Judiciário.
Na categoria 1ª Entrância os vencedores são a Magistrada Aline Marinho Bailão Iglesias e os servidores do Fórum da Comarca de Novo Acordo, com o projeto Mutirão da Cidadania e Justiça.
Na categoria 2ª Entrância, o Magistrado Ricardo Gagliardi, da Comarca de Miranorte é o vencedor com o projeto Planejamento Tático e Operacional da Unidade Judiciária.
E na categoria 3ª Entrância, os vencedores são o Magistrado Alan Ide Ribeiro da Silva e o servidor Chefe de Secretaria, Antônio Ricardo Carneiro Domingos, da 2ª Vara da Comarca de Augustinópolis, com o projeto Automatização dos Localizadores de Distribuição e Movimentação Processual e Reestruturação Organizacional da Vara.
“Estamos a beira de um colapso, o volume de processos é cada vez maior e precisamos de uma gestão profissional para organizar nossas atividades judiciais e administrativas e entregarmos um serviço de qualidade ao cidadão sem adoecer magistrados e servidores. E hoje, aqui neste Encontro, vimos na prática com esta premiação que isso é possível. Parabéns a todos os vencedores do Prêmio Gestão Judiciária”, parabenizou a corregedora-geral da Justiça do Tocantins.
Homenagem
O Prêmio de Gestão Judiciária homenageia o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, falecido em 2013, aos 73 anos. Ex-vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro se aposentou em fevereiro de 2006, após 16 anos no STJ, dos 40 devotados à Justiça. Sálvio de Figueiredo era conhecido pelo seu trabalho árduo em prol da consolidação e do aprimoramento da Justiça brasileira, sempre defendendo a tese de que no centro de tudo está o juiz.
Autoridades presentes
Além da ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça (CNJ), também participaram da abertura do 1º Encope, desembargador Paulo Velten, presidente do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil; a desembargada Ângela Maria Ribeiro Prudente, vice-corregedora-geral da Justiça do Estado do Tocantins; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto; os desembargadores do Tribunal de Justiça Eurípedes Lamounier e Maysa Vendramini Rosal; o juiz convocado do Tribunal de Justiça do Tocantins, Jocy Gomes de Almeida; o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho; o promotor Corregedor do Ministério Público Estadual Dr Benedicto de Oliveira Guedes; a corregedora-geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Dra. Arassônia Maria Figueiras; o Conselheiro Estadual da OAB Tocantins, Guilherme Trindade, representando o presidente Dr. Gedeon Pitaluga; os juízes auxiliares da Corregedoria, Rosa Maria Gazire Rossi e Roniclay Alves de Morais; juízas e juízes corregedores e corregedoras permanentes das comarcas do Estado do Tocantins; e chefe de gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça, representando todos os servidores da CGJUS Tocantins.
Kézia Reis – Ascom CGJUS-TO
