Na programação do 6º Fórum Nacional Fundiário, uma das palestras ministradas discutiu os avanços e os desafios da governança de terras no Brasil, com ênfase na Amazônia. Os professores Bastiaan Phillip Reydon e Vitor Bukvar Fernandes, ambos doutores em Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) destacaram a importância da integração de cadastros que reúnem informações fundiárias, ambientais e rurais para a preservação da floresta amazônica e o desenvolvimento econômico sustentável da região.
O primeiro painelista, professor Bastiaan Reydon, traçou um panorama histórico do desenvolvimento de interesses da temática no País. Segundo ele, a governança das terras no Brasil é um tema que se intensificou nas últimas quatro décadas, especialmente em virtude dos desafios enfrentados pela regularização fundiária.
Ao longo de sua apresentação, destacou que muitos dos problemas relacionados às propriedades rurais são mais jurídicos do que técnicos ou econômicos. “Essa complexidade jurídica tem gerado dificuldades para muitos cidadãos brasileiros compreenderem seus direitos sobre as terras que ocupam”, ressalta.
Outra questão crítica tem a ver com a chamada "espacialização", que envolve tanto direitos quanto restrições sobre as propriedades. O professor Bastiaan destacou que “ser dono de uma terra significa ter direitos e responsabilidades”, enfatizando a necessidade de um trabalho colaborativo para enfrentar os desafios existentes. “Esse conceito é fundamental para entender como as políticas públicas podem ser implementadas eficazmente”.
Um exemplo citado por ele foi o processo realizado nos Países Baixos, onde houve uma homogeneização das escrituras de compra e venda para facilitar a leitura dos documentos por sistemas automatizados. A iniciativa levou cerca de dez anos para ser aceita por todos os envolvidos, mostrando que mudanças significativas requerem tempo e consenso.
Importância do CAR
Um ponto central discutido foi o papel vital do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na preservação ambiental e na organização fundiária. Os especialistas apontaram que é imprescindível saber quem possui cada propriedade rural registrada corretamente nos cartórios competentes. Isso inclui informações geográficas precisas mapeadas adequadamente através dos registros imobiliários disponíveis em diversas regiões do país.
A falta dessas informações pode levar à exploração inadequada dos recursos naturais e ao desmatamento ilegal, questões críticas especialmente quando se fala da Floresta Amazônica.
Avanços
O professor Vitor Fernandes mencionou que há um quadro atualizado anualmente envolvendo diversos órgãos federais, incluindo o Ministério da Justiça. Na oportunidade, ressaltou que “o CNJ desempenha uma função relevante ao regulamentar regras aplicáveis aos cartórios, permitindo avanços mais eficientes na regularização fundiária em todo país”.
E nesse sentido as juízas Indira Meireles e Ticiany Palácio, auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia e do Maranhão, respectivamente, reforçaram a importância da atuação do judiciário no incentivo a regulamentação de políticas públicas e a desburocratização dos processos que envolve a regularização de terras.
Por fim, ficou claro durante o encontro que existe uma necessidade premente de avanços relacionados à propriedade rural no Brasil. “A Lei 13465/2017 tem sido fundamental nesse contexto ao promover discussões periódicas sobre formas mais eficientes de regularizar propriedades sem criar obstáculos adicionais aos cidadãos”, destaca Fernandes.
Futuro
Os palestrantes sugeriram que a continuidade do diálogo entre governo, sociedade civil e setor privado é crucial para o sucesso das políticas fundiárias. A união desses esforços pode combater a grilagem de terras e promover o desenvolvimento sustentável, assegurando que a Amazônia continue a desempenhar seu papel vital na preservação ambiental global.
O evento, que contou com a participação dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça de todo Brasil e membro do Fórum Nacional Fundiário, reiterou a importância de um debate amplo e colaborativo em prol de uma gestão fundiária mais eficiente e inclusiva.
Saiba mais
Para assistir a palestra na íntegra, clique aqui https://www.youtube.com/watch?v=cysiXD1vyyI
Para ficar por dentro das próximas atividades do 6º Fórum Nacional Fundiário (FNF), clique aqui https://www.tjam.jus.br/index.php/encoge/programacao.
Texto: Dora Paula / CGJ-AM
Foto: Chico Batata