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Os municípios de Aparecida do Rio Negro, Barrolândia e Santa Rita assinaram, nesta quinta-feira (21/09), Termo de Cooperação Técnica com o Poder Judiciário para receberem assessoria jurídica da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), visando a realização da regularização fundiária.
Estiveram presentes o prefeito de Barrolândia, Adriano José Ribeiro; a prefeita de Santa Rita, Neila Maria da Silva Moraes; e o assessor do município de Aparecida do Rio Negro, Ederval Pereira Rocha, representando o prefeito Suzano Lino Marques.
Na ocasião, a corregedora, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e o juiz coordenador do Núcleo, Wellington Magalhães, explicaram como funciona a parceria. A partir da assinatura, os municípios receberão todo o apoio técnico necessário para a regularização fundiária, como assessoria jurídica, capacitações, disponibilização de modelos de documentos, audiências públicas. 
“A regularização fundiária é complexa, envolve trabalhos técnicos, é uma união de esforças que conta com várias parcerias: Cartórios, Itertins, UFT, Tocantins Parcerias, INCRA, SPU, para proporcionar ao cidadão segurança jurídica, com títulos devidamente registrados em cartório”, enfatizou a corregedora.
A magistrada ressaltou ainda que as três novas parcerias demonstram que a regularização fundiária está crescendo a cada dia no Estado e frisou que o NUPREF está sempre à disposição, para novos parceiros.
 
Nupref e a regularização
O Nupref tem atuado na regularização fundiária no estado desde 2018. Nesses cinco anos, já foram entregues mais de 11 mil títulos de legitimação fundiária com auxílio do Núcleo, sendo a maioria sem custos para o morador que se enquadrou na modalidade reurb-S.