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A regularização fundiária continuou no centro das discussões do segundo dia do III Fórum Fundiário do Tocantins, realizado nesta quinta-feira (13/08), no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Como parte da programação do evento, a Caravana da Reurb reuniu especialistas, magistrados, servidores, registradores, representantes de municípios e demais profissionais interessados na temática para ampliar o conhecimento e discutir os desafios da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

A Caravana trouxe ao público discussões sobre a relação entre regularização fundiária e direitos fundamentais, além de uma abordagem prática sobre todas as etapas e os procedimentos da Reurb. As discussões foram conduzidas por três especialistas com ampla atuação na área: Ana Cristina de Souza Maia, oficiala registradora da Serventia de Registro de Imóveis de Mariana (MG) e diretora de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil; Talita Delfino Mangussi e Sousa, tabeliã e registradora e vice-diretora de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil (RIB-BR); e Roberta Alexandra Rolim Markan, tabeliã e registradora de Imóveis de Amontada (CE).

Para um processo de regularização eficiente, a oficiala Ana Cristina afirma ser fundamental que os atores envolvidos compreendam a finalidade da norma para além do rito procedimental e que o sucesso do processo depende da aplicação técnica aliada à interpretação da lei, focada em seus objetivos sociais e na resolução das particularidades de cada cenário fundiário local. 

“Quando a gente está aplicando a lei, a gente tem que fazer esse exercício de tentar compreender a razão pela qual as coisas foram determinadas na legislação. Para que ela foi feita, qual o objetivo que ela pretende e como ela deve ser aplicada para que ela atinja os objetivos para os quais ela foi feita. Então, algumas discussões bastante relevantes, como o conceito de núcleo urbano consolidado, vão encontrar respostas exatamente nessa ponderação entre a intenção da norma e o seu resultado”, explicou. 

Além disso, ela destaca que, embora existam desafios comuns a todos os municípios, a regularização fundiária possui peculiaridades locais que exigem uma análise constante e um aprendizado contínuo para a resolução de questões práticas.

“Cada região tem o seu cenário fundiário específico que influencia no resultado da aplicação da norma. Mas, via de regra, eu digo que toda palestra, apresentação, caravana, tudo que diz respeito à regularização fundiária, a gente aprende a cada vez. Todo evento é um aprendizado novo, alguém traz uma questão nova, que faz a gente refletir coisas que a gente nunca tinha pensado, que tem que encontrar respostas na lei. E isso pra mim é o mais interessante”, avaliou.

Conhecimento para quem atua na ponta

A oficiala substituta do Registro de Imóveis de Guaraí (TO), Dorilene Araújo, destaca a importância do fórum como um espaço fundamental para a troca de conhecimentos e alinhamento entre os agentes envolvidos na regularizaçãourbana. “Esse evento é fundamental, porque os agentes que participam desse projeto de regularização crescem, um aprende com o outro, é um momento riquíssimo para todos. É uma oportunidade de aprimorar o que nós conhecemos e alinhar com todos os municípios”, avaliou. 

Na avaliação do prefeito do município de Aguiarnópolis, Wanderly Leite, sua participação e da equipe no Fórum é essencial para o aprimoramento técnico e a atualização constante frente às mudanças na legislação.

“É fundamental que a nossa equipe busque o aprimoramento constante. Como a legislação sobre o tema passa por atualizações frequentes, a participação dos nossos servidores, que atuam diretamente junto à comunidade, é indispensável para garantir a continuidade e a eficácia desse programa em nossa região”, disse.

A Caravana da Reurb integra a programação do III Fórum Fundiário do Tocantins, que teve como tema “Desenvolvimento Sustentável: Parcerias e Meios de Implementação”. O Fórum é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).