De 19 a 26 de agosto, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental e Fundiário (Cejuscaf) do Poder Judiciário realiza um mutirão de audiências de conciliação visando a pacificação e a solução ágil de impasses que podem ser resolvidos por meio de acordos.
Neste esforço concentrado, 42 audiências foram agendadas ao longo de seis dias de trabalho. Além do Poder Judiciário, participam das tratativas representantes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma)/Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual.
Conforme reforça o coordenador do Cejuscaf, juiz Wellington Magalhães, as audiências são uma oportunidade para as partes entrarem em consenso em busca de uma solução pacífica e mais ágil para o conflito, de modo ainda a evitar novas ações judiciais, que podem se estender por anos até sua conclusão final.
"A mediação de conflitos ambientais é fundamental para encontrar soluções sustentáveis, permitindo que as partes envolvidas cheguem a acordos que respeitem tanto as necessidades sociais quanto ambientais, promovendo a harmonia entre desenvolvimento e preservação dos ecossistemas através de um rigoroso regime de controle e compensação de danos", pontuou o magistrado.
Para o coordenador do Caoma/Gaema, do Ministério Público do Tocantins, promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, as audiências de conciliação junto ao Cejuscaf têm sido fundamentais para a regularização dos imóveis ambientais e para o trabalho dos órgãos ambientais. “Há muitos casos que as fazendas estão em regiões de conflitos de atribuições entre unidades federativas e a conciliação proporciona rapidamente a regularização ambiental da exploração agroindustrial daquela região”, disse, destacando ainda a importância de promover a regularidade ambiental dos imóveis antes mesmo de qualquer possível ação judicial. “A judicialização traz prejuízos para os produtores rurais, pois restringem o acesso ao financiamento da produção, crédito rural, arrendamentos, compra, à aquisição ou à comercialização de produtos que possam ter origem ilícita”, observou.