A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), por meio da Coordenadoria de Cidadania (Cocid), realizou nesta quinta-feira, (05/03), reunião de alinhamento para deliberar sobre o novo provimento do Programa Pai Presente. A publicação do ato normativo está prevista para este mês de março e integra a ‘Etapa 3’ do plano de ação relativo à Meta 1B da Corregedoria. O encontro reúne equipes responsáveis pelo programa para discutir medidas que aprimorem a execução das ações e fortaleçam a política de reconhecimento de paternidade no estado.
Durante a reunião, foram analisadas diretrizes que irão orientar a atualização do programa, com foco na modernização dos procedimentos e na ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos. A proposta é fortalecer a atuação das unidades judiciárias e estimular iniciativas que facilitem o reconhecimento voluntário de paternidade, contribuindo para a efetivação de direitos e para a promoção da cidadania.
Instituído em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Pai Presente foi regulamentado no Tocantins em 2012 pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Provimento nº 9. A iniciativa tem como objetivo assegurar que crianças, adolescentes e adultos tenham o nome do pai em seus registros civis, fortalecendo sua identidade legal e social.
Além de promover o reconhecimento de paternidade, o programa também contribui para garantir direitos fundamentais, como acesso à pensão alimentícia, herança e benefícios sociais. No Tocantins, a iniciativa já alcança municípios de diferentes regiões do estado, ampliando o acesso ao registro civil e reforçando o compromisso do Judiciário com a cidadania e a dignidade das famílias.
