O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto criou, através das Portarias CGJUS/ASPCCJUS nºs 2972, 2973, 2974, 2975, 2976, 2977 e 2978, todas de 02 de junho de 2017 e publicadas no Diário da Justiça de 07 de junho de 2017, grupos de estudo para atualizar os provimentos nº 12/CGJUS, de 15 de agosto de 2012, e nº 01 – CGJUS, de 24 de janeiro de 2013, que instituíram o Manual de Procedimentos Penais e o Manual de Rotina e Procedimentos Cíveis do Estado do Tocantins, respectivamente, e elaborar manuais específicos, em virtude das particularidades de algumas varas.
Para a tomada da decisão o corregedor-geral levou em consideração a vigência do novo Código de Processo Civil, as novas orientações exaradas pelo Conselho Nacional de Justiça e as inovações no processo eletrônico nos últimos anos, os quais repercutem significativamente na rotina de trabalho dos magistrados e serventuários, entre outros fatores relevantes.
Os grupos vão trabalhar na revisão dos manuais das Varas Cíveis e Criminais e na elaboração de manuais de procedimentos para Varas de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Fazenda Pública, Juizados Cíveis e Criminais e Varas Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Segundo o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, “os manuais de procedimentos da justiça do Estado do Tocantins precisam estar em sintonia com as novas normas vigentes em nível nacional, visando o direito fundamental à razoável duração do processo, assim como maior eficiência administrativa, o que garante uma prestação jurisdicional de qualidade e eficaz”.
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