A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reuniram-se, na segunda-feira (23/10), para debater projetos de regularização fundiária nos assentamentos que estão sob competência do órgão federal.
Participaram da reunião a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; o juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Wellington Magalhães; e o superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues.
As perspectivas de trabalho em conjunto no estado nortearam o encontro que, segundo o coordenador do Nupref, foi importante para ampliar o diálogo entre as instituições sobre o processo de regularização fundiária. “Este é o momento em que nós iniciamos uma abertura, um diálogo de atuação conjunta do Nupref com a União Federal, por meio do Incra, assim como a gente já vem trabalhando com a Secretaria do Patrimônio da União também aqui no estado de Tocantins. O objetivo é evitar conflitos fundiários e levar mais dignidade às pessoas”, disse o magistrado.
Para o superintendente do Incra, a reunião permitiu avançar em direção à promoção do bem-estar e da dignidade das pessoas que aguardam pela regularização dos seus imóveis. “Reconhecemos que, isoladamente, não conseguiremos atender a todas as demandas que enfrentamos. Portanto, essa colaboração com o Nupref, por meio deste diálogo e planejamento conjunto, é fundamental não apenas para a regularização, mas também para lidar com muitas questões de conflitos que existem no estado”, pontuou.
A parceria entre os órgãos públicos e o Poder Judiciário tem proporcionado mais celeridade no processo de regularização fundiária do Tocantins. Desde o início do projeto, em 2018, mais de 11 mil títulos de legitimação fundiária já foram entregues com o auxílio do Núcleo.