Com o objetivo de sensibilizar e orientar a respeito da importância da governança de terras e contribuir com o processo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (Nupref/CGJUS) apresentou durante o I Fórum Fundiário Estadual do Tocantins, realizado nesta segunda-feira (25/11), a cartilha Segurança e Dignidade: um guia para prevenir ocupações irregularidades e um vídeo institucional com o passo a passo da Reurb.
O guia informativo traz um panorama detalhado sobre a Reurb, destacando a importância da prevenção à ocupação irregular de áreas urbanas e os benefícios trazidos pela regularização fundiária. O material explicativo contém 16 páginas e foi dividido em 7 capítulos para facilitar a compreensão à respeito das políticas em relação ao tema, que promovem segurança jurídica, ordenamento urbano e melhoria na qualidade de vida dos moradores.
Além disso, o guia enfatiza os avanços proporcionados pela Lei nº 13.465/2017, que simplificou os processos de regularização no país e detalha o papel do Nupref em ações preventivas e resolutivas para evitar novas ocupações irregulares.
Já o vídeo institucional apresenta o passo a passo do trabalho realizado pelo Poder Judiciário em parceria com os municípios e cartórios extrajudiciais na regularização fundiária. Material produzido com foco na linguagem simples é um conteúdo que pode ser aproveitado pelas prefeituras no trabalho de sensibilização e apresentação da Reurb à população.
Benefícios
O guia e o vídeo destacam que a regularização fundiária traz benefícios significativos para todos os envolvidos. Para os municípios, promove o ordenamento territorial, reduz custos com ações corretivas e incentiva o desenvolvimento urbano sustentável. Para os moradores, oferece segurança jurídica, valorização dos imóveis e garantia de acesso a serviços essenciais.
Com essas ações, a Corregedoria reforça o compromisso de transformar vidas por meio de políticas públicas inclusivas e eficientes, promovendo o direito à moradia digna e fortalecendo a cidadania em todas as regiões do Tocantins.
“A adoção da regularização fundiária é um compromisso irrenunciável de todos os gestores públicos. É nosso dever garantir a regularização dos núcleos urbanos informais existentes, promovendo dignidade e segurança jurídica para os moradores; assim como é igualmente essencial atuar de forma preventiva e eficaz para evitar novas invasões”, destacou o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães. “E em todos esses sentidos, o programa desenvolvido pela Corregedoria só se torna possível sendo um trabalho construído a várias mãos”, complementou, destacando a importância das parcerias no trabalho da Reurb.