A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins esteve no 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge), entre os dias 29 e 31, no Rio de Janeiro. O corregedor-geral, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho integrou as discussões estratégicas do encontro, acompanhado pela equipe técnica da CGJUS.
A agenda dialogou diretamente com o 8º Fórum Fundiário Nacional, ampliando debates sobre independência da magistratura, juízo de garantias, gestão das atividades extrajudiciais, regularização fundiária e proteção de crianças e adolescentes. A alternância das pautas do Fórum Fundiário na programação do Encoge reafirmou maturidade institucional e transversalidade do tema no Poder Judiciário.
A participação da CGJUS reforçou abertura institucional, presença técnica e alinhamento às grandes agendas nacionais. A equipe da Corregedoria se inseriu num circuito de trocas práticas que orientam diretrizes, fortalecem governança e estimulam soluções operacionais que reverberam diretamente no serviço prestado ao cidadão.
Apresentação
Na programação técnica, o corregedor Pedro Nelson de Miranda Coutinho expôs o painel “Demandas predatórias e abusivas: atuação colaborativa dos Centros de Inteligência e das Corregedorias-Gerais de Justiça”, levando o tema para o centro da agenda atual do CNJ.
O desembargador enfatizou que o direito de provocar a jurisdição precisa ser exercido com equilíbrio — sob pena de comprometer celeridade, coerência e qualidade do serviço judicial — posicionamento alinhado ao entendimento do Supremo na ADI 3.995/DF e à Diretriz Estratégica 6/2025, que estimula ações de desjudicialização, prevenção, inteligência de dados e enfrentamento da litigância abusiva.
A exposição ainda se apoiou na Recomendação CNJ 159/2025, que orienta tribunais a adotarem mecanismos objetivos de detecção de litigância predatória, monitoramento de padrões processuais e integração de bases, com participação direta dos Centros de Inteligência.