Representantes do Poder Judiciário do Tocantins participam da 27ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB), realizada entre os dias 27 e 29 de maio, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Do Tocantins participam do encontro o juiz da Infância e Juventude, e membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Tocantins (CEJA/TO), Adriano Gomes Melo; a secretária executiva da CEJA, Ana Mara Carneiro Mourão; e Isabella Solé Sampaio, integrante da equipe técnica da Comissão.
O CACB reúne representantes dos 27 Tribunais de Justiça da federação e constitui um dos principais espaços de articulação nacional voltados ao acompanhamento, coordenação e aprimoramento das políticas relacionadas à adoção internacional no Brasil.
Durante os três dias de programação, magistrados, equipes técnicas e autoridades centrais debatem temas ligados à legislação internacional, ao ordenamento jurídico brasileiro e às práticas desenvolvidas em diferentes estados, com foco no fortalecimento dos mecanismos de proteção integral de crianças e adolescentes.
Segundo o juiz Adriano Gomes Melo, a participação da comitiva tocantinense reafirma o compromisso institucional da Corregedoria-Geral da Justiça com o aprimoramento das políticas de proteção à infância e juventude.
“A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins integra o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB), órgão responsável por coordenar e acompanhar a adoção internacional no Brasil, garantindo o cumprimento da Convenção da Haia e a proteção integral de crianças e adolescentes. A comitiva designada pelo Corregedor-Geral da Justiça participa da 27ª Reunião do CACB, realizada para discutir diretrizes e ações voltadas à adoção internacional no país”, destacou.
O magistrado ressalta ainda que a extensa programação técnica promove o intercâmbio de experiências e o aperfeiçoamento das estratégias de atuação no tema.
“São três dias de extensa programação voltados ao debate da legislação internacional, do ordenamento jurídico nacional, bem como das práticas e experiências desenvolvidas em diversos estados, com a finalidade de aperfeiçoar os mecanismos de proteção integral e ampliar as possibilidades de garantir um lar às crianças e adolescentes que aguardam adoção e para os quais não existem pretendentes nacionais, sendo a adoção internacional uma medida imprescindível para assegurar o direito à convivência familiar”, afirmou.
Para a secretária executiva da CEJA/TO, Ana Mara Carneiro Mourão, o encontro representa um espaço essencial de construção conjunta e atualização técnica entre os estados.
“A reunião anual do CACB reúne todos os 27 Tribunais de Justiça da federação. O evento é um espaço de discussão essencial para garantir o superior interesse da criança e do adolescente no cenário da adoção internacional. Todo o trabalho é guiado pelo princípio da proteção integral, conforme estabelecido no artigo 227 da Constituição Federal, na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Convenção de Haia de 1993”, pontuou.
Ana Mara enfatiza ainda a relevância da participação institucional no encontro nacional. “Participar da 27ª reunião, realizada no TJRJ, é fundamental para aprimorar e ampliar nosso conhecimento sobre o tema”, completou.
Sobre o CACB
O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB) reúne anualmente representantes das autoridades centrais estaduais e federal responsáveis pela adoção internacional, promovendo o alinhamento de políticas, o compartilhamento de experiências e o fortalecimento das ações voltadas à garantia do direito à convivência familiar, em conformidade com a Convenção da Haia sobre Proteção das Crianças e Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
