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No município de Paranã, no sudeste do estado, 186 famílias receberam seus títulos de propriedade em solenidade realizada na última quinta-feira (02/07), encerrando a semana de entregas promovida pelos municípios com o apoio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria Geral da Justiça e parceiros, como a Tocantins Parcerias e cartório de registro de imóveis.

Durante a cerimônia, o juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim, destacou que a entrega dos títulos demonstra à comunidade que a regularização fundiária é uma realidade e que essa política pública precisa ser difundida para alcançar um número cada vez maior de famílias. “Desde 2018, nós já participamos auxiliando a entrega de mais de 27 mil títulos, sendo que nós estamos nos aproximando de 5 mil títulos só nesse ano de 2026. Nós temos termos de cooperação firmados com 117 dos 139 municípios, então é um trabalho que deu certo. A regularização traz a dignidade, vocês agora são donos, podem vender, podem deixar pros familiares, fazer um empréstimo, sabendo que tem um imóvel regularizado”.

A beneficiária Bernardina Ferreira comemorou a conquista após 42 anos de espera, e destacou a importância do documento para sua família. “Antes eu não tinha nada no meu nome, e hoje eu tenho uma casa. A gente mora agora em um lugar que eu sei que é meu. Antes eu tava lá, mas não era meu, não estava no meu nome, e agora vai estar”, comemorou.

O prefeito de Paranã, Phabio Augustus, ressaltou o impacto social da iniciativa e a responsabilidade do poder público na execução da política de regularização fundiária. “Nós temos muita responsabilidade com essa política pública que resgata a dignidade, dá credibilidade, dá o direito que a constituição prevê. São 186 moradias e isso é um privilégio que a gente tem de poder participar e saber que vai ajudar pessoas que tem mais de 80 anos ou que estão começando a vida comprando uma casa”.

Semana de entregas

Ao longo da semana, 1062 famílias foram beneficiadas com a entrega de títulos de propriedade nos municípios de Pedro Afonso, Santa Maria, Itacajá, Araguaína, Guaraí e Paranã.

Presente nas solenidades realizadas em Guaraí e Araguaína, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, ressaltou a importância da atuação da Corregedoria através do Nupref para garantir segurança jurídica aos beneficiários. “A Constituição Federal diz que o cidadão tem dignidade efetiva, quando ele tem saúde, educação, segurança e também a propriedade de seu imóvel. A Corregedoria e o Nupref estão para a regularização fundiária nos municípios, assim como a Justiça Eleitoral está para as eleições. É para garantir que o documento que vocês vão receber é verdadeiro e absolutamente legal”.