O dia 27 de outubro ficará marcado na vida de mais 51 famílias de Palmeirópolis, município do extremo sul do Tocantins, que saíram de posseiros para proprietários legítimos de suas moradias. A boa nova veio com a conclusão de mais uma etapa do programa de regularização fundiária urbana, promovido pelo Poder Executivo Municipal em parceria com o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. A entrega dos títulos definitivos ocorreu na manhã desta quarta-feira, com a presença da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, do prefeito da cidade Bartolomeu Moura, autoridades locais e da Justiça.
Durante a cerimônia foram entregues 51 novos títulos definitivos, lavrados e escriturados em cartório de registro de imóveis. Um deles foi para o seu Amelio Gomes Soares, de 100 anos e 4 meses de vida. Seu Amélio, que é natural de Pedro Afonso, chegou para a região de Palmeirópolis no final da década de 50. Só na casa onde mora, no Setor Bom Tempo I, já está há quase 30 anos, mas ainda não tinha o documento da moradia em seu nome. “Tô feliz demais, graças a Deus”, afirmou o senhor centenário, com a lucidez de quem viu um sonho realizado.
Quem também ficou feliz foi a filha de seu Amelio, Jacira Soares de Souza, de 76 anos, ela cuida do pai e sentia insegurança com a falta da documentação. “Agora é uma segurança saber que ele, nessa idade, tem a terrinha dele escriturada”.
Outra moradora do Setor Bom Tempo I que passou a ser de fato proprietária do seu imóvel foi dona Ermida Alves Teles, de 66 anos. Ela se casou aos 17 anos e logo se mudou para a área onde vive até hoje. “Mais de 50 anos na mesma área, eu tinha medo demais de perder, mas confiando nas mãos do senhor toda vida. Agora eu posso trabalhar e confiar que a casa é minha, primeiro de Jesus e depois minha”, afirmou agradecida.
Em Palmeirópolis já foram regularizados 743 imóveis e entregues 604 títulos em 5 núcleos/setores. Com a entrega desta quarta-feira (27/10), para moradores dos setores Bom Tempo I e União, já são 655 famílias com a documentação regularizada de seus imóveis.
Promoção da cidadania
Em seu pronunciamento durante a solenidade, a desembargadora Etelvina Felipe falou sobre o objetivo da Corregedoria e as vantagens da regularização fundiária para a comunidade. “O que gera você ser o dono de fato e direito do imóvel? Penso que gera riqueza, dividendos, melhorias para a região, segurança jurídica, paz social.O que nós queremos é evitar conflitos, onde não tem propriedade pode gerar desordem. A Corregedoria tem a finalidade de minimizar o conflito e promover a pacificação social através do direito da terra.”
Em sua fala, o juiz Océlio Nobre, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins e coordenador do Nupref, também contextualizou historicamente o problema fundiário do município. “Desde que virou cidade, na década de 80, a regularização nunca foi prioridade em Palmeirópolis, até o então prefeito Fábio Váz abraçar a causa e fazer disto um projeto de governo. O senhor veio[Prefeito Bartolomeu] deu continuidade a esse trabalho e isso é uma ato de grandeza de estadismo, de responsabilidade com a comunidade”, afirmou o magistrado ao reforçar que o compromisso com a regularização fundiária precisa ser com o cidadão.
Sobre o trabalho do Judiciário, Nobre destacou o compromisso social. “AJustiça tocantinense tem como principal objetivo a melhoria da vida do cidadão. A regularização fundiária é antes de tudo um compromisso com a cidadania, com a dignidade da pessoa, é um direito do cidadão e dever do poder público.”
O prefeito Bartolomeu Moura, reafirmou o compromisso com a comunidade de não só dar continuidade ao trabalho, mas de levar a regularização a todos. “Política pública dessa natureza, que atende o menos favorecido e devolve a dignidade a essas pessoas, é de valor imensurável para nós gestores. Vamos regularizar 100 por cento das propriedades urbanas e queremos também avançar para a área rural. Esse é o nosso papel de fazer chegar a política pública aos menos favorecidos. Já entregamos 647 títulos e hoje somamos mais 51, ver a alegria destas famílias, isso não tem valor que pague”.
Participação
Também acompanharam a solenidade e participaram da entrega dos títulos o juiz da Comarca de Palmeirópolis Valmir Braga de Aquino Mendonça, a chefe de gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça, Jeane Justino, o vice-prefeito da cidade,Jamilton Guedes Milhomem, o presidente da Câmara de Vereadores,Fábio Gonçalves e o vice-presidente para assuntos de capacitação e articulação política da Anoreg-TO e tabelião e registrador em Conceição do Tocantins,Herculano Marques Miranda de Araújo Bittencourt e a equipe de assessores do Nupref, que auxiliam o município na regularização fundiária.
Retrospectiva
Ao fazer uma retrospectiva da regularização fundiária em Palmeirópolis, o secretário de Finanças Adenes Rodrigue, informou que o programa foi iniciado em 2016 e depois ampliado a partir de 2017, com a nova Lei Federal nº 13.465/2017 de Regularização Fundiária, que dispõe de mediadas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de loteamentos irregulares e titulação aos seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia. Mas foi a partir da parceria firmada com o Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – Nupref, unidade da Corregedoria, que a ação foi avançando.
“Enfrentávamos muitas dificuldades, a equipe doNupref, o juiz Océlio Nobre, nos ajudou e incentivou muito.Foi possível aprimorar e alavancar o programa, que hoje vem se destacando com a entrega de títulos de legitimação fundiária já registrados em nome de seus ocupantes”, afirmou o secretário municipal.
Kézia Reis – ASCOM CGJUS-TO
