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A realização de audiências públicas é uma das etapas da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e tem como objetivo informar e tirar dúvidas dos moradores de municípios que estão promovendo o processo de legalização de núcleos informais de habitação com o apoio da Corregedoria-geral da Justiça do Tocantins (CGJUS). Entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref/CGJUS) esteve nas cidades de Buriti do Tocantins, São Bento e Luzinópolis, na região do Bico do Papagaio.

Durante os eventos, o juiz e coordenador do Nupref  fez uma apresentação do Programa de Regularização Fundiária, destacando o passo a passo do processo e o papel de cada parceiro para a entrega dos títulos de propriedade.  “A regularização fundiária é complexa, necessita de medidas sociais, ambientais, judiciais, econômica, urbanísticas. Precisa de ações de vários setores e as parcerias são importantes para dar celeridade ao processo. Além do Poder Judiciário, o Poder Executivo tem participação fundamental, assim como os cartórios de Registro de Imóveis”.

O magistrado ainda ressaltou nos encontros com a população os benefícios que a regularização fundiária traz para as cidades. A segurança jurídica e o exercício pleno a moradia digna são alguns deles, incluindo também o acesso a crédito bancário para construção ou reforma e benefícios básicos como água, energia elétrica e saneamento.

A lavradora Valdilene Gomes Souto participou da audiência pública em Luzinópolis. Moradora do setor Tiradentes, ela disse que ter o documento do imóvel em mãos é um sonho de todos os moradores do bairro. “Meu sonho é deixar tudo documentadinho;  hoje tudo que nós vamos fazer precisa de um documento comprovando que a gente tem aquele imóvel", destacou.

Já em São Bento do Tocantins,  seo Raimundo Hosano da Silva e a esposa Maria Edileuza de Jesus participaram da audiência e aguardam ansiosos pela regularização. "Nós fomos os primeiros a chegar porque queríamos saber como seria a regularização; foi muito bom vir aqui hoje porque tirei minhas dúvidas”, afirmaram.

Após a fase de audiência pública, os setores a serem regularizados passam pelo processo de cadastramento dos imóveis e, em seguida, toda a documentação vai para o cartório de Registro de Imóveis para emissão do título de legitimação fundiária. Documento é expedido sem custos para a população que se enquadra no Reurb de interesse social (Reurb-S).