"O que tenho nas mãos vale ouro; com esse documento tenho segurança e vou realizar o sonho de dar mais conforto pra minha família", comemorou Augusto José Rodrigues Neto ao receber o título de propriedade do imóvel onde vive em Rio da Conceição, município da região Sudeste do estado. Assim como ele, 308 tocantinenses foram beneficiados com o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nesta quinta-feira (28/11) e já estão com a Certidão de Inteiro Teor do casa própria em mãos. Solenidades de entrega fazem parte das ações da 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária - Solo Seguro e foram realizadas em Rio da Conceição e Porto Nacional.
Promovida pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS), em parceria com os Municípios, o governo do Estado, por meio da Tocantins Parcerias, e os Cartórios de Registro de Imóveis locais, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) traz uma série de benefícios para quem tem a propriedade regularizada. Entre eles, está a possibilidade de financiamentos para construção ou reforma do imóvel. Augusto já tem planos para melhorar o local onde vive. "Pretendo ampliar minha casa, construir mais um banheiro, mais um quarto, uma cozinha. Agora posso pegar um empréstimo para a gente construir", afirmou o morador de Rio da Conceição.
Em Porto Nacional, Sueli Alves Batista dos Santos também celebrou as melhorias proporcionadas pela regularização. "Estava faltando um asfalto melhor e o documento registrado em cartório, e tudo isso chegou com a regularização. Ter esse documento significa que agora posso fazer tudo o que quiser, vou fazer melhorias na minha casa, onde moro há 17 anos, porque é minha de fato. Isso é a realização de um sonho, fruto de muito esforço e luta. Estou muito feliz”.
Benefícios
A Reurb é realizada em duas modalidades, sendo que a Social é voltada a pessoas de baixa renda, sem custos ao cidadão. O imóvel regularizado proporciona ao beneficiado acesso a financiamentos bancários, segurança jurídica (garantia da posse e do direito de propriedade), garante o direito sucessório (herança) e contribui para a valorização do bem. A Reurb ainda possibilita a melhora do bairro, com a oferta de serviços básicos e infraestrutura, além de estimular o desenvolvimento econômico local.
Conforme destacou o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães, todos os benefícios que trazem a regularização fundiária reforçam o que preza o direito constitucional à moradia digna. "Esse documento vem afastar o medo, trazer segurança jurídica e garantir que esse imóvel, essa casa, tem dono. Com ele, a pessoa pode resguardar direitos sucessórios, buscar financiamentos para melhorias e construir novas histórias. É a dignidade que cada cidadão merece", pontuou.
"A entrega desses títulos de propriedade é um marco de cidadania, um direito fundamental garantido pela Constituição. Desde 2018, com o trabalho do Nupref, já entregamos mais de 18 mil títulos no estado, transformando vidas e promovendo dignidade”, enfatizou a corregedora-geral da Justiça do Tocantins e presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
“O direito à cidadania é um dos pontos mais importantes da nossa Constituição Nacional; a partir de hoje, todos vocês podem bater no peito e dizer com orgulho: 'Esse imóvel é meu, é minha propriedade”, também destacou o corregedor-geral da Justiça eleito para o biênio 2025-2027, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho ao participar da solenidade de entrega de títulos em Porto Nacional.
Parcerias
Em Rio da Conceição, esta foi a 2ª entrega da Reurb e beneficiou 199 pessoas. Para a prefeita Edinalva Oliveira Ferreira Ramos, a entrega dos títulos é um avanço na qualidade de vida da população: "Hoje estamos devolvendo à nossa população o que é de direito, o acesso à cidadania plena, ao desenvolvimento e à qualidade de vida. Cada título entregue é mais do que um pedaço de papel, é a certeza de que cada um pode construir suas histórias, agora oficialmente em seus nomes”.
Já em Porto Nacional foram entregues 110 títulos na 5ª etapa da Reurb no município. Durante a solenidade, o prefeito Ronivon Maciel Gama ressaltou a importância da parceria entre as instituições. "Agradeço a todos os envolvidos nesse projeto, desde as equipes da Prefeitura até os parceiros da Corregedoria-Geral da Justiça, do Nupref, cartórios, Tocantins Parcerias. Com união e esforço conjunto, alcançamos resultados como este, entregando hoje 110 títulos. Muito obrigado a todos”.
"A atuação da Corregedoria foi uma virada de chave; não só regularizou áreas urbanas no Tocantins, mas também buscou resolver conflitos fundiários, apoiando comunidades quilombolas e ampliando o alcance para os povoados. A Lei do Reurb traz essa característica dos núcleos urbanos informais, que é fundamental, pois quem vive em povoados também deseja o mesmo atendimento e infraestrutura”, complementou o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacando a ampliação do projeto para as áreas rurais.
Homenagem
Durante a solenidade em Porto Nacional, a corregedora e o juiz coordenador do Nupref receberam das mãos do prefeito a Comenda Félix Camoa pelos relevantes trabalhos realizados pelo Poder Judiciário no município.
