A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins COMUNICA aos responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Tocantins que deverão informar se, no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2021, houve operação ou proposta suspeita passível de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, indicando se foram promovidas, ou não, comunicações na forma do Provimento nº 88/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Orienta que as informações deverão ser prestadas, no período de 1º a 10 de julho de 2021, exclusivamente, com uso do Sistema GISE > Gestão Cartório > Provimento n. 88.
Esclarece que as informações serão restritas a existência, ou não, de operação ou proposta suspeita, comunicada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, devendo ser observado o sigilo em relação à operação e às partes nela envolvidas, na forma do art. 18 do Provimento CNJ nº 88/2019.
Alerta, por fim, que a não prestação da informação para a Corregedoria-Geral da Justiça, na forma prevista no art. 17 do Provimento CNJ nº 88/2019, importará em falta disciplinar.