Palmas receberá, entre os dias 13 e 17 de abril de 2026, atendimentos da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, mutirão que oferece emissão de documentos básicos à população em situação de vulnerabilidade. Na capital, os serviços serão realizados em unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
A iniciativa irá priorizar pessoas em situação de rua, pessoas em cumprimento de medidas de segurança, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, sem prejuízo do atendimento a outros grupos vulneráveis que necessitem de acesso à documentação civil básica.
De acordo com o juiz auxiliar da CGJUS, Marcelo Laurito Paro, coordenador da Semana no estado, a ação busca ampliar o acesso da população aos serviços de documentação civil.
“O Registre-se representa uma iniciativa importante de promoção da cidadania, ao garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso à documentação civil básica. Nesta 4ª edição, houve uma reorganização dos locais de atendimento em Palmas, com a ampliação para dois dias de ação no Santa Bárbara, para alcançar ainda mais pessoas que precisam regularizar sua documentação”, destacou.
Programação em Palmas
Os atendimentos serão realizados das 8h às 18h, nos seguintes locais:
Segunda-feira (13/04): CRAS Karajá II (Santa Bárbara)
Terça-feira (14/04): CRAS Karajá II (Santa Bárbara)
Quarta-feira (15/04): CRAS Karajá I (Aureny III)
Quinta-feira (16/04): CRAS Krahô (1.304 Sul)
Sexta-feira (17/04): CRAS Kanela (407 Norte)
Sobre o programa
Instituído pelo Provimento nº 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, o Registre-se tem como objetivo combater o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso da população à documentação básica, como certidão de nascimento, RG, CPF e atualização no Cadastro Único (CadÚnico), entre outros serviços essenciais. Desde a primeira edição, mais de 400 mil atendimentos já foram realizados em todo o país.
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil será realizada simultaneamente em todos os estados e no Distrito Federal, sob coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça. A mobilização integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade, política judiciária instituída pelo Conselho Nacional de Justiça.
Em consonância com o Provimento nº 199/2025, as Justiças Estadual e Federal atuam em parceria com diversas instituições para ampliar o acesso à documentação civil e promover o exercício da cidadania em todo o território nacional.
Parceiros
Participam da mobilização, ao lado do Poder Judiciário do Tocantins, o Governo do Estado, a Prefeitura de Palmas, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública, a OAB Tocantins, a Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), delegatários dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Palmas, o Conselho Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas e o e o Hospital de Olhos Yano.