O Banco de Boas Práticas (BBP) do Poder Judiciário do Tocantins recebeu dois novos projetos neste mês de julho. As iniciativas “Manual de Elaboração de Minutas” e “Efetividade - princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade nos julgamentos realizados pelo Juizado Especial Cível” foram aprovadas pela Comissão Avaliadora do Banco de Boas Práticas e estão disponíveis no site da Corregedoria Geral da Justiça.
Iniciativas desenvolvidas no âmbito do 1º grau de jurisdição, as boas práticas estão alinhadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis”.
Manual
O Manual de Elaboração de Minutas é uma boa prática da 7ª Vara Cível da Comarca de Palmas. Desenvolvida pela servidora Lilian Carvalho Lopes, auxiliar judiciária de 2ª Instância, com revisão do juiz Rafael Gonçalves de Paula, a iniciativa foi incluída no eixo Planejamento e Gestão Estratégica.
O Manual surgiu “em razão da inexistência de material mais robusto para a elaboração de minutas” e visa orientar sobre as regras obrigatórias que devem ser observadas na elaboração do documento, assim como contribuir para a padronização das minutas elaboradas pela assessoria e estagiárias(os).
“Foi detectado que se gastava muito tempo instruindo assessoria e estagiárias(os) da unidade, além da falta de padronização do texto e de regras obrigatórias que devem conter nas minutas, inclusive sobre a usabilidade dos movimentos processuais”, diz trecho do resumo da prática apresentado à comissão julgadora.
Visando facilitar a aplicação prática do que é abordado, o manual disponibiliza, além de orientações, modelos e texto-padrão para uso dos assessores e estagiários (as).
Acesse aqui o resumo da prática Manual de Elaboração de Minutas
Efetividade
Iniciativa da 2ª Vara de Augustinópolis, a prática Efetividade – princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade é de autoria do juiz Alan Ide Ribeiro da Silva e, desde janeiro de 2023, vem contribuindo para garantir o acesso à justiça.
“A prática visou efetivar os direitos de acesso à justiça de maneira eficiente, responsável, célere e transparente para todos, padronizando movimentações processuais, informando aos atores do sistema de justiça (boa-fé objetiva) da efetivação dos princípios adotados pela Lei 9.099/95, na fase postulatória das demandas propostas junto ao Juizado Especial Cível, na interpretação das normas processuais postas, para efetivar direitos em curto período de tempo, culminando em julgamentos processuais com análise de mérito, quando não necessária a instrução processual, em até 20 dias da propositura da ação”, destacou o magistrado ao inscrever as ações praticadas na vara no Banco de Boas Práticas.
O resultado alcançado, ainda conforme o magistrado, “foi a efetivação de todos os princípios trazidos pela norma que regulamenta os juizados especiais cíveis, mencionados no art. 2º da Lei 9.099/95, quais sejam, a oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, convertida em prol da sociedade, na prestação jurisdicional de qualidade, célere e responsável”. Em 2023, a 2ª Vara de Augustinópolis alcançou todas as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como atuou com a taxa de congestionamento baixíssima.
BBP
Com a finalidade de identificar, catalogar e disseminar as boas práticas de gestão, o Banco de Boas Práticas mantém o registro das melhores ideias e práticas aplicadas nas unidades judiciárias e administrativas do 1º e 2º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário tocantinense. Além de motivar e valorizar magistrados e servidores, o banco promove uma troca contínua de experiências de trabalho e contribui para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.
Compõem a Comissão Avaliadora do Banco de Boas Práticas do judiciário tocantinense a juíza Auxiliar da Presidência, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Arióstenis Guimarães Ferreira; a chefe de gabinete da Presidência, Jeane Silva Justino Filho; a chefe de gabinete da Corregedoria, Lívia Guimarães Ferreira; o assessor de Projeto da Diretoria-Geral do TJTO, José Atílio Beber; e a assessora de Projetos da Corregedoria, Juliana Alencar Wolney Cavalcante Aires.
Conheça o Banco de Boas Práticas do Poder Judiciário do Tocantins.