A cooperação técnica entre a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) e a magistrada Mônica Vieira Silveira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), contribuiu para a criação do Selo “Instituição Amiga da Justiça”, iniciativa que reconhecerá órgãos públicos e entidades privadas que desenvolvam ações voltadas à autocomposição e à redução da litigiosidade repetitiva e abusiva.
O selo foi instituído por meio de portaria conjunta do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), da Corregedoria-Geral da Justiça e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A iniciativa integra a Meta 6 do Plano de Gestão da CGJUS para o biênio 2025-2027, que prevê ações voltadas à desjudicialização, à resolução consensual de conflitos e ao enfrentamento da litigância repetitiva e abusiva.
A proposta foi desenvolvida por grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 2.215/2025, composto por magistrados e servidores do Poder Judiciário tocantinense. A participação de Mônica Vieira Silveira permitiu ampliar o intercâmbio de experiências relacionadas à gestão de precedentes, ao funcionamento dos Centros de Inteligência e à adoção de estratégias voltadas à prevenção de conflitos.
O programa terá início com a celebração de termo de cooperação entre as instituições interessadas e o Tribunal de Justiça do Tocantins. Após a adesão, os participantes serão avaliados com base em indicadores relacionados à promoção de acordos, à solução consensual de conflitos e à redução da litigiosidade.
A coordenação da iniciativa ficará a cargo do Nupemec, com apoio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepac), do CINUGEP, da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges), da Divisão de Monitoramento de Metas e Indicadores da Corregedoria (Divmon-CGJUS) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ).