O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, desembrgador Helvécio de Brito Maia Neto, participa, em Brasília, do curso Administração Judiciária, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A aula de abertura do curso, na última segunda-feira (22/5), foi proferida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. A programação segue até quinta-feira (25/5).
O Corregedor-Geral destacou, na aula magna proferida pelo ministro Gilmar Mendes, a proposição de uma gestão racional dos tribunais e corregedorias, sugerindo também o desenho de modelos adequados para aplicar esse método racional de administrar a justiça. Para ele, o curso abre novas perspectivas para a administração judiciária, valorizando o combate à cultura do litígio e buscando maior atuação na área da prevenção, por meio da mediação e da conciliação.
Na abertura do evento, a diretora-geral da Enfam, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que o curso é destinado a auxiliar os magistrados a encontrar soluções para os desafios impostos ao Poder Judiciário, sobretudo quanto ao número de processos em tramitação no país. A ministra destacou, ainda, que o problema de gestão existe “em todos os níveis do Judiciário, desde o Tribunal Superior, até uma vara de primeira instância”, e que o elevado número de processos em tramitação impõe desafios para todos.
Aula Magna
Abrindo a programação, o ministro Gilmar Mendes destacou durante aula magna que os problemas não podem ser enfrentados apenas com o pleito de mais juízes e mais servidores. Para o ministro, uma das saídas possíveis é investir em esforços para soluções extrajudiciais em diversas áreas, de modo a diminuir o número de questões que chegam até o judiciário. Gilmar Mendes disse, também, que o quadro atual de mais de 100 milhões de processos no país é “patológico”, pois evidencia uma guerra civil judiciária, com litígios que poderiam ser solucionados de outra forma.
Com informações da Ascom/Enfam