Atendendo a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS-TO), delegatários(as) interinos(as) e interventores(as) das Serventias Extrajudiciais do Estado do Tocantins participaram na tarde desta segunda-feira (9/8), de reunião virtual para a apresentação do módulo de prestação de contas no Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais do Estado do Tocantins - GISE. A videoconferência foi aberta pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, que iniciou colocando a CGJUS à disposição para tirar todas as dúvidas sobre o novo módulo.
“A Corregedoria estará com vocês para explicar quaisquer dúvidas, o próprio sistema vai dando o passo a passo para vocês fazerem a prestação de contas, penso que não será uma dificuldade. Se tiverem alguma dúvida a equipe do extrajudicial e da Diretoria de Tecnologia da Informação estão a disposição para fazer algum ajuste, é importante na medida do uso irmos avaliando e ajustando se necessário”, afirmou a desembargadora.
A Corregedora ainda falou dos benefícios do novo módulo. “É fácil e rápido e trará melhorias para todos delegatários e juízes corregedores permanentes. Inicialmente a prestação de contas é submetida ao juiz corregedor. Entretanto, a corregedoria vai acompanhar esta prestação de contas em tempo real, podendo acessar qualquer informação aqui da corregedoria”, explicou ressaltando aos delegatários para que fiquem atentos ao envio de documentos, a forma de fazer a prestação de contas e aos prazos.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Roniclay Alves de Moraes também reforçou que a ferramenta facilitará o trabalho de juízes e delegatários. “Essa ferramenta é uma demanda que facilitará a vida dos juízes corregedores permanentes, dos delegatários interinos e interventores. É um sistema intuitivo e que dará mais eficiência e rapidez às prestações de contas”.
A prestação de contas é fundamental aos interinos e interventores, pois se sujeitam ao teto remuneratório constitucional, nos termos do Provimento n. 45, do Conselho Nacional de Justiça, e do Provimento nº 4/2021/CGJUSTO. O novo módulo de prestação de contas do Sistema Gise foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça e poderá ser ajustado conforme necessário.
Apresentação novo módulo
O novo módulo de prestação de contas do Sistema Gise foi apresentado detalhadamente aos delegatários interinos e interventores pelo coordenador dos Serviços Notariais e de Registro, Wagner José dos Santos.
A ferramenta foi toda reformulada, recebendo melhorias e inovações e já se encontra disponível para os interinos(a) e interventores(a) no ambiente de produção, "Sistema GISE>Gestão Cartório>Prestação de Contas Interino. O novo módulo visa atender e facilitar a prestação de contas obrigatória. “O módulo foi desenvolvido com base nas regras do Provimento 4 (Provimento nº 4/2021/CGJUSTO). É uma versão inicial, com possibilidades de adequações se necessárias, que em breve terá todo o layout responsivo melhorado, com objetivo de dar mais acessibilidade aos usuários do sistema”, adiantou o coordenador.
Wagner Santos fez o passo a passo, mostrando cada detalhe do sistema e tirando as dúvidas dos participantes. Durante a apresentação o coordenador também alertou sobre a importância de fazer a prestação de contas dentro do prazo previsto. “Prestação de contas atrasada, ocasiona multa, que será descontada do salário do delegatário. É preciso agir sempre buscando cumprir o Provimento n. 4/2021/CGJUS/TO, a falta de declaração da prestação de contas por partes dos delegatários(a) interinos(a) e interventores(a) poderá ocasionar na abertura de procedimento administrativo, culminando na perda dos cargos de interinos e interventores.”
Para auxiliar o sistema automaticamente enviará alertas sobre o prazo, aparecendo na tela inicial. Ao todo serão três alertas para lembrar o delegatário da necessidade de enviar a prestação de contas.
Prestação de Contas
Os interinos(a) e interventores(a), deverão iniciar obrigatoriamente a declaração da prestação de contas a partir do mês de dezembro/2020, nos moldes do Provimento n. 4/2021/CGJUS/TO, conforme estabelecido no Parecer Nº 157 / 2021 - CGJUS/ASJECGJUS, acolhido integralmente pela Decisão Nº 1255/2021 - CGJUS/ASJECGJUS.
O prazo para a inserção das informações no sistema Gise, quanto aos meses de dezembro/2020, janeiro/2021, fevereiro/2021, março/2021, abril/2021, maio/2021, junho/2021, julho/2021 e agosto/2021, segue, excepcionalmente, até o dia 30 de setembro de 2021. Já a partir do mês de setembro/2021, o prazo será sempre até o 10º (décimo) dia do mês subsequente, sob pena de multa de 1% (um por cento) sobre a remuneração, nos moldes dos Artigos 14 e 15 Provimento nº4/2021/CGJUS/TO.
Kézia Reis – Ascom CGJUS-TO
