Notícias

Garantir o acesso à documentação civil básica e fortalecer a cidadania dos povos indígenas da Ilha do Bananal. Esse foi o papel desempenhado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) durante a 1ª Semana Nacional de Saúde, realizada entre os dias 7 e 11 de abril, em Formoso do Araguaia.

Com estrutura montada na Escola Municipal Hermínio Azevedo, a Corregedoria promoveu a emissão de registros civis de nascimento e outras certidões essenciais para os povos Javaé e Karajá, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e diversos órgãos públicos. A ação está alinhada à Resolução Conjunta CNJ-CNMP nº 12/2024, que orienta a promoção do acesso à documentação civil para povos originários.

As atividades desenvolvidas integram a Meta 1a do Plano de Gestão 2025-2027 da CGJUS, que tem como diretriz ampliar o acesso à justiça para populações em situação de vulnerabilidade, como indígenas, migrantes e ribeirinhos. Ao garantir a documentação civil, a medida possibilita o exercício pleno da cidadania, viabilizando o acesso à saúde, educação, benefícios sociais e políticas públicas.

A abertura oficial da semana contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, e do juiz auxiliar da Corregedoria e supervisor dos serviços notariais e de registro, Marcelo Laurito Paro. A participação da CGJUS reforça o compromisso institucional com a inclusão e a justiça social, contribuindo de forma concreta para a promoção da dignidade das comunidades indígenas da região.

Sobre a semana 

A 1ª Semana Nacional de Saúde foi instituída pelo CNJ por meio da Resolução nº 576/2024, em alusão ao Dia Mundial da Saúde. Coordenada pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS), a iniciativa visa integrar os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, com apoio de instituições públicas e privadas ligadas à saúde.

Com foco especial nas mulheres indígenas da Ilha do Bananal, as ações beneficiaram mais de 600 pessoas de 13 aldeias, promovendo cuidados com a saúde e garantindo o exercício de direitos fundamentais por meio da inclusão documental.