A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) participa, de julho a novembro de 2025, dos mutirões do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR), por meio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Tocantins (Arpen-TO) e dos cartórios de registro civil dos municípios atendidos. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e executada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de garantir o acesso gratuito à documentação civil básica para mulheres do campo em diferentes regiões do estado.
As ações abrangem cinco regiões do Tocantins, com atendimentos nos municípios de Araguacema, Santa Fé do Araguaia, Araguatins, Couto Magalhães e Marianópolis, beneficiando também comunidades vizinhas.
Entre 21 e 25 de julho, Araguacema recebeu uma das edições do programa, registrando 991 atendimentos a agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, quilombolas, pescadoras artesanais, indígenas, ribeirinhas e demais mulheres do meio rural. Foram oferecidos, de forma gratuita, serviços de emissão e regularização de documentos civis, previdenciários e trabalhistas, ampliando o acesso a direitos e a políticas públicas.
O programa conta com a parceria de diversos órgãos e entidades, como a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a Agência de Fomento do Tocantins, o Banco da Amazônia, a Caixa Econômica Federal e os cartórios de ofício dos municípios atendidos.
Entre os serviços oferecidos estão emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), regularização de assentamentos, orientações sobre crédito rural, criação e recuperação de contas Gov.br, instalação da Carteira de Trabalho Digital, solicitações de financiamento, emissão de certidões e atendimentos bancários voltados ao pequeno produtor.
Próximas edições do mutirão
25 a 29 de agosto - Santa Fé do Araguaia
22 a 26 de setembro - Araguatins
6 a 10 de outubro - Couto Magalhães
3 a 7 de novembro - Marianópolis