O Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Tocantins, Desembargador João Rigo Guimarães, e os servidores da Corregedoria, Luis Antônio Nunes Gonçalves e Rainor Santana Cunha, participaram nesta quarta-feira (9/10), em Brasília, do II Fórum Nacional de Corregedores (FONACOR) que promoveu discussões e apresentações de soluções e projetos para o enfrentamento dos desafios dos Corregedores federais, eleitorais, trabalhistas, militares e estaduais ante a realidade do Judiciário atual.
As atividades foram concluídas com a edição da Carta de Brasília, documento com as deliberações acerca dos assuntos debatidos em torno das temáticas PJeCor, inspeções, extrajudicial e procedimentos disciplinares e que serão objeto de discussão e aprovação de metas durante a realização do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que vai acontecer nos dias 25 e 26 de novembro, em Maceió (AL).
Ao encerrar o evento, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, agradeceu o empenho de todos nos debates, que resultaram na consolidação da Carta de Brasília e que vão impulsionar o Poder Judiciário brasileiro em direção a uma justiça mais célere e efetiva.
“Na certeza de que estamos no rumo certo, construindo um Poder Judiciário eficiente, moderno e ágil na defesa do interesse público, que atende aos anseios dos cidadãos, agradeço a cada um dos senhores e senhoras corregedores de Justiça, magistrados e servidores aqui presentes, bem assim aos juízes auxiliares e servidores do Conselho Nacional de Justiça, pela união, dedicação e profissionalismo com que estão atuando na gestão estratégica do Poder Judiciário”, disse o ministro.
Deliberações
Dentre as deliberações constantes na Carta de Brasília, ficou estabelecido o compromisso a envidar esforços para a conclusão dos procedimentos investigatórios, bem como investigações preliminares, sindicâncias e similares contra magistrados no prazo razoável de 60 dias; a regulamentação da realização de inspeções/correições ordinárias presenciais em todas as unidades judiciais, com a conclusão dos relatórios no prazo de 30 dias, bem como a regulamentação a autoinspeção ordinária anual das unidades judiciárias; e a supervisão dos tabelionatos e ofícios de registro previstos no artigo 2º do Provimento n. 88/2019, incluindo-se na rotina de inspeção/correição das corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal a análise do cumprimento das obrigações previstas naquele provimento.
Além do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assinaram a Carta de Brasília o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes; o corregedor-geral da Justiça Militar, ministro José Barroso Filho; o corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas e coordenador do segmento estadual no Fonacor, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza; e o corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Fernando Cerqueira Norberto.
Texto adaptado: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins com informações do CNJ
Fotos: Divulgação CNJ
