A Corregedoria-Geral da Justiça publicou em seu portal institucional (www.corregedoria.tjto.jus.br) a relação das serventias extrajudiciais que possuem a especialidade de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Tocantins, com o nome e telefone dos responsáveis pelo atendimento em regime de plantão, no exercício de 2022. A lista traz o revezamento dos cartórios de Palmas, com o mês de responsabilidade de cada unidade, além da lista geral de todos os cartórios de registro civil do estado, com nome e número de celulares dos plantonistas (Confira a lista aqui).
O plantão é obrigatório para as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais, conforme previsão expressa no § 1º do art. 4ª da Lei Federal nº 8.935/94, ao estabelecer regulamentação para tais serviços atender os usuários também durante os finais de semana e feriados.
A publicação da lista busca facilitar o acesso do cidadão às unidades extrajudiciais. As serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais também deverão afixar à porta a relação de nomes, telefones e endereços dos responsáveis pelo atendimento durante o plantão. O cumprimento será fiscalizado durante as visitas correcionais.
“A relevância dos registros públicos de óbito e nascimento para a realização dos atos da vida civil, constituindo estes assentos atos essenciais à plena concretização da dignidade da pessoa humana e dos demais direitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos”, reforça Wagner José dos Santos, coordenador dos Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria-Geral da Justiça.
Kézia Reis – ASCOM CGJUS