Com o objetivo de proporcionar aos servidores a compreensão dos procedimentos apuratórios e sancionatórios previstos no sistema de controle interno disciplinar, a partir do arcabouço constitucional, legal e institucional, aplicável ao ambiente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) inicia, nesta quarta-feira (12), o curso de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar: ênfase em fundamentos legais e administrativos.
As aulas ocorrem por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e se estendem até o dia 11 de setembro, com a finalidade de conhecer as fases procedimentais dos instrumentos disciplinares, tanto no que diz respeito ao regramento aplicável quanto à dinâmica operativa dos feitos no sistema; identificar aspectos estruturais e funcionais que repercutem como óbices ou delays no atingimento dos resultados pretendidos com os processos e no sistema de controle disciplinar em geral; e desenvolver o conhecimento abordado e aplicá-lo com correção nos instrumentos de controle de disciplina.
Com carga horária de 20 horas-aula, distribuídas em videoaulas, videoconferências e autoestudo, o curso é uma das demandas apresentadas pela Corregedoria Geral da Justiça e tem por escopo analisar e desenvolver competências para o manejo dos feitos de sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares, com vista a qualificar os servidores atuantes em comissões disciplinares, ou em outras atribuições ligadas à apuração e decisão do sancionamento disciplinar, para desenvolvimento dos procedimentos de sindicâncias apuratórias e punitivas, e em processos administrativos disciplinares sumários e ordinários.
Sobre o professor
Luciano Elias Reis – Doutorando em Direito Administrativo na Universitat Rovira i Virgili. Doutorando e Mestre em Direito Econômico, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Administrativo e em Processo Civil, ambos pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Professor de Direito Administrativo do Unicuritiba e da Universidade Tuiuti do Paraná (licenciado). Ex-Coordenador da Pós-Graduação em Direito Municipal da Cesul. Professor convidado da Pós-Graduação da Unibrasil, Universidade Tuiuti do Paraná, PUC-PR, Instituto Romeu Felipe Bacellar etc. Professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná. Presidente da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (2013-2018). Integrante da Comissão de Exame da Ordem (OAB-PR). Integrante do Comitê de Olho na Transparência. Ex-Conselheiro Consultivo da Agência Reguladora do Paraná.
Ascom Esmat