O fórum “O Direito e a Saúde: em foco a judicialização da saúde”, realizado nesta segunda-feira (17/2), contou com uma mesa-redonda sobre as Súmulas Vinculantes 60 e 61 e os Temas 1.234 e 6, com Repercussão Geral. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, que preside o Comitê Gestor responsável pela Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Tocantins, coordenou a mesa-redonda.
Participaram como debatedores o desembargador João Pedro Gebran Neto, o juiz federal Clênio Jair Schulz, o advogado Rogério Scarabel Barbosa e o pós-doutor José Luiz Toro da Silva, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar (IBOSS).
O advogado Rogério Scarabel Barbosa abriu as discussões destacando a importância das evidências clínicas na fundamentação das decisões judiciais sobre o fornecimento de medicamentos e tratamentos. Ele ressaltou a necessidade de aliar essas evidências a uma análise econômica e financeira das tecnologias envolvidas. “Ao considerar a judicialização, é fundamental entender o custo dessas tecnologias para o sistema público de saúde, destacando que, embora muitas vezes mais caras, elas podem trazer benefícios consideráveis à saúde da população”, afirmou.
O pós-doutor José Luiz Toro da Silva reforçou a relevância do tema e a necessidade de decisões judiciais mais preparadas para avaliar as indicações médicas com precisão. “Falar sobre saúde é muito importante. Foi uma tarde memorável; tivemos a oportunidade de ouvir excelentes professores e grandes lições. Estamos vivendo um momento de mudança na forma como vemos a judicialização da saúde”, disse.
Ao final do evento, os debatedores responderam aos questionamentos dos participantes, promovendo uma reflexão coletiva sobre o equilíbrio entre o direito à saúde e a viabilidade dos recursos públicos.
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