A inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) no Poder Judiciário do Tocantins segue com reuniões até esta sexta-feira (22/7). Durante a manhã de hoje o desembargador Marcelo Martins Berthe, representante do CNJ, acompanhado de sua equipe, esteve novamente com os integrantes da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS-TO), desta vez em encontros com foco nas atividades extrajudicias e de regularização fundiária. A Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, os juízes auxiliares Roniclay Alves de Morais da CGJUS e Océlio Nobre da Silva da Presidência do TJTO e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) participaram da reunião de inspeção, repassando informações sobre as duas áreas de atuação da CGJUS. Também acompanharam a juíza diretora do Foro de Palmas Flávia Afini Bovo, o coordenador dos Serviços Notariais e de Registros, Wagner José dos Santos, além de representantes do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas e equipe da CGJUS.
Regularização Fundiária Palmas
Um dos principais pontos tratados durante a inspeção foi com relação ao problema fundiário da Capital do Tocantins, Palmas. Uma demanda antiga, desde a criação da cidade, a sobreposição de loteamentos públicos, ou seja, propriedades com mais de uma titularização, que hoje impacta milhares de famílias. A situação ocorre tanto na zona urbana quanto rural, entretanto, inicialmente, estão sendo tratados os casos das áreas rurais. O presidente do Itertins Robson Moura Figueiredo Lima apresentou o histórico e mapeamento das regiões com sobreposição. O juiz Océlio Nobre explicou que o Nupref vem buscando solução junto às partes envolvidas no caso. Após a explanação à equipe do CNJ, ficou acordado, por todas as partes, a elaboração, no prazo de 30 dias, de proposta consolidada para a solução definitiva da demanda judicial. A proposta será definida em trabalho conjunto do Nupref, Itertins e Cartório de Registro de Imóveis de Palmas.
Entenda o caso
Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, de 2010, reestabeleceu matrículas e registros de áreas desapropriadas para a instalação de Palmas, por determinação judicial do ministro Gilson Dipp, então Corregedor Nacional de Justiça, tornando sem efeito a averbação de cancelamento destas matrículas e retomando para o proprietário primário, ou seja, antes da desapropriação. Com as áreas voltando aos antigos titulares e matrículas, ocorreu a sopreposição dos loteamentos.
Nupref
Após a reunião o desembargador Marcelo Martins Berthe conheceu a equipe do Nupref e o funcionamento do Núcleo. “Atuamos em parceria com os municípios, Estado e União. A corregedoria é um aglutinador para alavancar a regularização fundiária. A nossa meta é fechar 2022 30 mil novas matrículas regularizadas”, afirmou o juiz Océlio Nobre.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Felipe, informou que o Tocantins já está colhendo os frutos da regularização com mais desenvolvimento. “Estamos trabalhando no Gise (Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais) para sabermos quantos processos são oriundos da regularização fundiária. Queremos registrar os impactos dessas regularizações na vida das pessoas. No início alguns cartórios criavam um certo entrave, mas entenderam que no futuro serão novas matrículas, mais clientes. O benefício é para todos.”
O desembargador Marcelo Berthe é um dos autores da Lei do Reurb (LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 – Regularização Fundiária Rural e Urbana) e sabe da importância da regularização fundiária para a sociedade. “O sucesso na Reurb depende de iniciativa do município, mas se não tiver orientações da Corregedoria não vai, é necessário projetos para estimular a participação. Eu fico feliz em saber que está andando e trazendo bons resultados. Parabéns pelo trabalho. Poucos estados estão tão bem organizados como o Tocantins.”
Poder Judiciário e Regularização Fundiária
A Regularização Fundiária do Tocantins é uma importante pauta do Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), que tem atuado como indutora de políticas públicas, por meio de parcerias com os cartórios de registro de imóveis, municípios, Estado, Universidade Federal do Tocantins, Incra e Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O trabalho é feito pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – Nupref, unidade da CGJUS-TO, criada em 2018. Mais de 95, do total de 139 municípios tocantinenses, já possuem Termo de Cooperação Técnica com o Judiciário, resultando na entrega, até o último mês de Abril, de 3.413 títulos definitivos, a maioria sem custos para famílias de baixa renda.
Kézia Reis – ASCOM CGJUS
