A equipe do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – Nupref realiza audiências públicas para orientar e tirar dúvidas da população sobre os benefícios da regularização. Os encontros reúnem os moradores da localidade que será beneficiada e marca o início do trabalho que resultará na entrega dos títulos definitivos de propriedade. Nesta semana, no próximo dia 19/5, será a vez dos municípios de Recursolândia, 15h e Santa Maria, 20h, se reunirem com a equipe do Nupref e parceiros e saberem mais informações sobre o Reurb – Regularização Fundiária Urbana.
Na última semana as audiências públicas envolveram os cidadãos dos municípios de Dianópolis (11/5), Chapada de Natividade (12/5) e Peixe (12/5). As reuniões contaram com a participação do juiz Océlio Nobre, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do Nupref. “Com a regularização fundiária a população passará de posseiros a proprietários, mas não é somente a entrega de um título, também tem o objetivo promover uma mudança na cidade, por isso é importante que o gestor assuma compromisso de melhoria na infraestrutura desses bairros, como asfalto, saneamento básico e investimentos em saúde e educação”, explicou o juiz.
Em Dianópolis, Josiene Guimarães, diretora da Regularização Fundiária no município também ressaltou os benefícios para toda a população. “O poder público visa através da regularização fundiária adotar medidas de melhorias nos bairros, por exemplo, questão de estruturas de equipamentos públicos e mobilidade urbana e remoção de áreas de riscos, todas essas são medidas trabalhadas dentro da regularização, que buscam melhorias de vida para o cidadão.”
Durante a audiência no município de Peixe, dona Maria Beleza, funcionária da prefeitura por mais de 30 anos, apresentou o primeiro livro de abertura de domínio definitivo da cidade, datado de 1943.
Nupref
A Regularização Fundiária do Tocantins é uma importante pauta da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS-TO), que tem atuado como indutora de políticas públicas, por meio de parcerias com municípios, Estado e União. O trabalho é feito pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – Nupref, unidade da CGJUS-TO, criada em 2018. Até o momento, 89, dos 139 municípios tocantinenses, já assinaram Termo de Cooperação Técnica com o Judiciário, resultando na entrega de 3.413 títulos definitivos.
