Na manhã da última quinta-feira (9/12), a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Océlio Nobre, participaram da abertura do Encontro de Superintendentes Regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que tinha como os principais objetivos: avaliação dos resultados obtidos no exercício até o momento, troca de experiências exitosas entre as unidades regionais e alinhamento das diretrizes e perspectivas para 2022.
O evento de abertura foi no Auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), em Palmas, com a presença do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, do ex-deputado federal Cesar Halum e de 29 superintendes regionais de todo Brasil. A programação segue até esta sexta-feira (10/12), e terá uma palestra ministrada pelo juiz Océlio Nobre, que é coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) e vai falar das experiências da Corregedor-Geral da Justiça do Tocantins junto ao Incra.
Resgate da cidadania das pessoas
Na sua fala de abertura, a corregedora fez questão de lembrar aos presentes sobre a importância da regularização fundiária e como o Poder Judiciário tocantinense tem buscado meios de fomentar isso nos municípios do Estado.
“É uma satisfação para a Corregedoria participar desse evento e representar o TJTO em uma pauta que tem um tema tão importante como a regularização fundiária no Brasil. É uma questão de visibilidade muito grande e é durante esses eventos que são feitas as trocas de experiências, que as ações são avaliadas e são discutida sugestões futuras. Sabemos que a regularização fundiária gera riqueza, trabalha o direito constitucional da moradia, trabalha o direito de propriedade e resgata a cidadania das pessoas. Esses são elementos que têm feito o Poder Judiciário do Tocantins desempenhar ações e esforços para levar a regularização fundiária adiante dentro do território tocantinense”, destacou a desembargadora Etelvina.
Agenda da regularização fundiária
“A presença da Corregedoria-Geral da Justiça no encontro nacional de superintendentes do Incra resulta do comprometimento com a agenda da regularização fundiária, um trabalho de apoio e diálogo com todos os atores responsáveis pelo tema no Tocantins. A Corregedora-desembargadora lidera, no Tocantins, este trabalho de conscientização e apoio aos órgãos competentes para fazer da regularização fundiária uma realidade, levando cidadania e respeito a dignidade da pessoa humana”, pontuou o juiz Océlio Nobre.
Importância das parcerias institucionais
O presidente do Incra pontuou que esse é o momento em que são avaliadas ações desenvolvidas pelo órgão durante os últimos três anos. É feito uma avaliação do cumprimento de metas e repactuação da programação para ano de 2021. “Também é um momento de troca de experiências e de marcos de maior eficiência entre essas superintendências regionais com espaço para que apresentem as experiências que foram exitosas e que podem ser multiplicadas em outros estados”, ressaltou Geraldo Melo Filho.
Ele também falou da importância das parcerias e como é fundamental o poder judiciário fazer parte do processo. “Para que a gente possa desenvolver as ações precisamos de parcerias institucionais, pois o órgão sozinho não é capaz de atender a essa demanda enorme que existe no Brasil inteiro. A gente precisa que parceiros estejam conosco, seja estado, municípios, que já atuam e nos ajudam nessa no cumprimento dessa missão, mas muito especialmente o Poder Judiciário. A presença do Poder Judiciário acompanhando o que tem sido feito pelos órgãos que estão trabalham nesse assunto, além de nos dar um conforto operacional de sabermos que estamos trabalhando dentro da legalidade, significam também a segurança para esse público lá na ponta, de que tudo que está sendo feito não vai ser revertido e que está sendo acompanhado com lisura pelo Poder Judiciário”, frisou.
Texto: Samir Leão / Fotos: Elias Oliveira
Comunicação TJTO
