Teve início, nessa segunda-feira (23/6), a capacitação para implementação de oficinas sobre o envelhecimento, promovida pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em parceria com a Coordenadoria da Cidadania da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS/TJTO).
Sob a coordenação do juiz Márcio Soares da Cunha, o curso está alinhado ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 2003) e integra as ações coordenadas pela CGJUS para efetivar a Política Judiciária sobre a Pessoa Idosa, nos termos da Resolução nº 520 do CNJ, de 2023.
O primeiro encontro da capacitação foi conduzido pela juíza Odete Batista Dias Almeida e pela psicóloga Luciane Rodrigues do Prado Faria, debatendo os aspectos legais e normativos da política judiciária sobre pessoas idosas, como a Lei nº 8.842, de 1994, as recomendações do CNJ e as implicações legais das oficinas no processo judicial.
A juíza Odete Batista Dias Almeida ressaltou a importância da implementação das oficinas a partir das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“É uma imposição que nos leva a uma reflexão: Devemos usar nosso conhecimento, nossa experiência e nossa posição como servidores(as) públicos(as) e magistrados(as) para levar informação à sociedade, especialmente aos(às) mais vulneráveis, contribuindo para melhorar o bem-estar e a qualidade de vida dessas pessoas?”, destacou.
Essa primeira webaula desenvolveu a compreensão do envelhecimento e suas interseccionalidades e abordou temas como Os Aspectos Biopsicossociais do Envelhecimento, Fatores de Vulnerabilidade, A Importância da Abordagem Interseccional, entre outros. A proposta do curso é capacitar profissionais do Judiciário para implementar oficinas sobre o envelhecimento, promovendo a sensibilização e a resolução adequada de conflitos envolvendo pessoas idosas.