O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) instituiu, por meio do Diário de Justiça da ultima terça-feira (16/7), ponto facultativo para os estagiários do judiciário tocantinense no dia 16 de agosto, em alusão ao “Dia do Estagiário”, comemorado oficialmente no dia 18 do mesmo mês. O ponto segue o que foi instaurado na Lei n° 6.494, de dezembro de 1977, a “Lei dos Estagiários”, substituída hoje pela Lei n° 11.788.
Além disso, o PJTO autorizou, a partir da Portaria, o acesso dos estagiários aos programas, projetos, ações e serviços do Centro de Saúde (Cesau) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A ação tem o objetivo de reconhecer os jovens acadêmicos que desempenham um papel importante na construção de um ambiente judiciário mais responsivo, sob a ótica de valorização na gestão de pessoas, também seguindo o que foi estabelecido no plano de gestão atual (Gestão 2023/2025).
Para mais informações, acesse a Portaria aqui.