Integrando a comitiva do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça, em agenda à Brasilia, a corregedora-geral da Justiça do Tocantins e vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, participou nesta terça-feira (11/04) de reunião com a presidência do Incra e representantes de órgãos do Executivo Federal que atuam na gestão fundiária no país. Do Tocantins, também participaram do encontro o juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Wellington Magalhães, e a chefe de gabinete da Corregedoria da Justiça do Tocantins, Livia Guimarães Ferreira. O encontro teve como objetivo discutir ações de cooperação institucional na implementação de medidas visando à regularização fundiária e ambiental nos estados.
Durante a reunião, foram apresentados o histórico e objetivos do Fórum Nacional Fundiário, além das ações desenvolvidas, como o estímulo a criação de núcleos de regularização fundiária pelas Corregedorias, o apoio institucional aos municípios e estados na elaboração de projetos de regularização fundiária, especialmente as de caráter social e rural, e o combate à grilagem com reforço de fiscalização de atos registrais.
Também foi solicitado o apoio do Governo Federal por meio do Incra, da Secretaria de Patrimônio da União e dos Ministérios da Cidade e do Meio Ambiente. O objetivo é estruturar um amplo acordo de cooperação técnica, com a participação do Fórum Fundiário e das Corregedorias locais para desenvolver ações conjuntas de regularização fundiária em áreas de projetos de reforma agrária do INCRA ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária; ampliar o conhecimento das características fundiárias dos estados e analisar a dinâmica do uso e ocupação das terras com vistas ao apoio às ações de governança fundiária e projetos de assentamento e territórios quilombolas; apoiar o desenvolvimento de “inventário estatístico imobiliário registral” nos cartórios localizados em regiões de maior índice de grilagem, entre outros temas.
Segundo o presidente do INCRA, Cesar Schiavon Aldrighi, a agenda que vai ser construída pela parceria institucional, daqui em diante, vai contribuir para construir políticas estruturantes para beneficiar a população, que depende de ações na área fundiária. “Temos duas áreas importantes que dialogam com o Fórum Fundiário: além da gestão dos assentamentos, estamos construindo com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, um espaço de mediação de conflitos agrários que dialoga com a proposta que o Fórum traz, e temos uma diretoria de gestão fundiária que tem os cadastros dos produtores rurais do país e o cadastro geográfico das propriedades. A expectativa é que o INCRA tenha um diálogo permanente com o Fórum”, disse.
COMISSÃO NACIONAL DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
“Colocamos à disposição dos órgãos fundiários o trabalho das corregedorias e, em especial, o serviço extrajudicial, para fazer o registro de terras de áreas sensíveis como quilombolas, indígenas e de reserva legal, protegendo o meio ambiente e ajudando a combater a grilagem e a sobreposição de matrículas, com foco na governança fundiária responsável” disse o presidente do Fórum Fundiário de Corregedores, desembargador Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça do Maranhão.
No encontro, magistrados e técnicos deliberaram pela proposta de criação de uma “Comissão Nacional de Governança Fundiária”, sob a liderança do Ministério de Desenvolvimento Agrário, para institucionalizar o diálogo entre os órgãos fundiários e encaminhar soluções concretas visando ao fortalecimento do sistema de administração de terras; o apoio à modernização dos cartórios; o apoio do Judiciário à formulação de leis e normas para parametrizar a regularização fundiária de agricultores, produtores rurais, comunidades quilombolas e tradicionais e terras indígenas e trabalhar na comissão de prevenção aos conflitos fundiários, dentre outras ações.
Outro encaminhamento importante, foi o convite do Ministério do Meio Ambiente, para que o Fórum Fundiário tenha assento no Plano Nacional de Prevenção e Desmatamento da Amazônia. “O Ministério do Meio Ambiente apontou a iniciativa, que já está sendo tratada dentro do Fórum Fundiário de Corregedores, de integração da agenda fundiária e ambiental, tanto no combate à grilagem de terras, como o combate ao desmatamento ilegal e no fomento à regularização fundiária e ambiental das propriedades no país”, informou o consultor do Fórum, Richard Torsiano.
Presenças
Participaram da reunião os corregedores José Rotondano (TJBA), presidente do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça, Ricardo Paes Barreto (TJPE), Jomar Saunders Fernandes (TJAM) e José Costa Carvalho (TJDFT); o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão; juízes auxiliares e servidores das corregedorias.
Dentre os representantes do executivo federal, participaram João Pedro Costa (INCRA), Cláudia Maria Dadico (Ouvidoria Agrária); Moisés Savian, Shirley Nascimento e Ailson Machado (Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental/Ministério do Desenvolvimento Agrário e Cultura Familiar); Tupam Kanai (Ministério dos Povos Indígenas); Jonata Galvão da Silva (Ministério da Justiça e Segurança Pública); André Lima (Secretaria de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental e Territorial/Ministério do Meio Ambiente); Arthur Oliveira Chagas e Renata Helena da Silva (Secretaria do Patrimônio da União/Ministério da Gestão e Inovação); Marco Aurélio da Rocha (CCA/INCM); Patrícia Assunção (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
(Com informações das Assessorias de Comunicação das Corregedorias Gerais da Justiça do Maranhão e Pernambuco)
