O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Eurípedes Lamounier, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o vice-corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo, e o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Océlio Nobre, se encontraram na tarde desta terça-feira (30/10) com o governador do Estado, Mauro Carlesse. Também participaram da reunião o vice-governador Wanderlei Barbosa e o secretário chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal.
Durante o encontro, os magistrados sugeriram ao governador a criação de uma lei que autorize legalmente o procurador geral do Estado transigir em juízo, possibilitando a realização de acordos nas questões que envolvem o Estado, especialmente no Juizado Especial da Fazenda Pública, criado recentemente. “A conciliação é uma diretriz do novo Código de Processo Civil e pode resolver com mais agilidade as causas de menor complexidade”, destacou o presidente do TJTO, ao ressaltar quem em várias situações o acordo é possível e que uma lei, neste sentido, reduziria a litigância do Estado.
Também foi apresentado ao chefe do Executivo um projeto desenvolvido pela CGJUS que visa a regularização fundiária no Tocantins, com o objetivo de atuar na prevenção de conflitos fundiários não judicializados e promover a segurança jurídica aos proprietários de terras urbanas e rurais.
Ainda foi pauta da reunião o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que trata da revisão das taxas cartorárias. “Projeto não prejudica os cartorários, reduz o valor final para o cidadão e aumenta a arrecadação do Judiciário por meio do Funjuris (Fundo de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário do Estado do Tocantins)”, explicou o corregedor-geral da Justiça.
A visita, de caráter institucional, foi a primeira dos gestores do Judiciário após a reeleição de Mauro Carlesse ao governo do Estado.
Texto: Paula Bittencourt / Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
