A 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária - Solo Seguro segue com a entrega de títulos de propriedade no estado do Tocantins. Nesta quarta-feira (27/11), a Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS) esteve em Dois Irmãos do Tocantins e Marianópolis; 193 pessoas foram contempladas com o documento definitivo do imóvel onde vivem.
“É um momento de celebração e comemoração para os moradores, pois representa a conquista de direitos e concretização de um sonho de muitas famílias”, destacou a corregedora-geral da Justiça do Tocantins e presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Em sua segunda edição, a Semana Solo Seguro é uma iniciativa da Corregedoria Nacional da Justiça e conta com o apoio das corregedorias-gerais de Justiça em todo o país. Mobilização é realizada de 25 a 29 de novembro. “Este é um movimento nacional em prol da regularização fundiária e o nosso Tocantins está cada vez mais avançando nesta ação, com o trabalho do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria e apoio da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins. Somente nesta semana, mais de 800 títulos de propriedade vão ser entregues em sete cidades tocantinenses”, complementou a corregedora.
Dois Irmãos
Esta foi a segunda etapa de entrega de títulos no município; 87 imóveis do Setor Sol Nascente foram regularizados. Com lágrimas nos olhos, a esteticista Maria Raimunda Pinheiro do Carmo disse que ter o documento em mãos é um “sonho da vida inteira” e que hoje ela vai pra casa realizada. “Isso é o que eu mais queria na minha vida; a gente já passou por muita dificuldade e hoje eu vou para casa com a paz no coração, muito feliz”, destacou.
Dois Irmãos do Tocantins é um dos municípios do estado premiados na categoria Bronze do Selo de Responsabilidade Social Quem Regulariza Dignifica. Reconhecimento foi entregue pela CGJUS durante o 1º Fórum Fundiario do Tocantins (25/11) aos municípios que mais contribuíram com o processo da regularização fundiária no último ano.
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Marianópolis
Diamante no Selo Quem Regulariza Dignifica, Marianópolis está entre os municípios que mais regularizaram imóveis no último ano; três entregas de títulos foram realizadas, somando aproximadamente 400 Certidões de Inteiro Teor emitidas. Nesta quarta-feira, mais 105 familias do Setor Centro 2ª etapa foram beneficiadas.
Maria dos Reis da Silva recebeu o título da casa onde mora há 23 anos. “Esse título para mim é tudo; é muita emoção, agora a casa é da minha família”, disse a aposentada.
Nupref
Desde a criação do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria (Nupref/CGJUS), em 2018, mais de 18 mil imóveis foram regularizados no estado. O trabalho do Núcleo envolve apoio e orientação jurídica ao todos os municípios parceiros no processo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb); atualmente, 115 têm termo de cooperação assinado com o Judiciário.
“Nosso objetivo é levar a Reurb aos seus últimos efeitos: entregar dignidade e respeito ao cidadão através do título, do documento definitivo do imóvel”, destacou o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães. “Todo mundo precisa de um local onde possa morar dignamente; e é isso que o Nupref busca junto a todos os parceiros, garantir ao cidadão o direito constitucional de ter uma moradia digna”, complementou.
Além dos Municípios, são parceiros do Nupref o governo do Estado, por meio da Tocantins Parcerias, e os cartórios de Registro de Imóveis de cada cidade. Em Marianópolis, o oficial substituto Volnei Nunes destacou a participação dos cartórios no processo da regularização fundiária. “É no cartório que esses títulos ganham validade jurídica, garantindo que cada propriedade registrada seja um direito inviolável”, disse, reforçando o compromisso social da Reurb com a gratuidade dos atos de registro para a população de baixa renda.
