Abrindo a programação da 2ª Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) abriu, nesta segunda-feira (25/11), o I Fórum Fundiário do Tocantins – Desenvolvimento Sustentável: Parcerias e Meios de Implementação. O evento reuniu autoridades, especialistas e gestores públicos das prefeituras parceiras do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da CGJUS (Nupref) com o propósito de discutir os desafios e as estratégias da governança de terras no Estado.
A corregedora-geral da Justiça do Tocantins e presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, deu início ao evento enfatizando o papel transformador da regularização fundiária e a importância do esforço conjunto para a promoção da cidadania. “Este seminário foi organizado com o objetivo de aprofundar o debate sobre os desafios e as oportunidades que envolvem a regularização fundiária; esse trabalho é uma ação extremamente necessária para garantir segurança jurídica aos proprietários e facilitar a gestão territorial”.
O corregedor eleito para o biênio 2025/2027, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, também participou da abertura do Fórum e destacou a função social da regularização fundiária. “Cidadania é um dos termos mais importantes, porque ela representa a plenitude dos direitos que o cidadão pode exercer. Não se trata apenas de ser um cidadão no papel, mas de garantir ao indivíduo a possibilidade de exercer seus direitos, como o direito à moradia, à propriedade e à dignidade", disse.
Já o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães, reforçou o protagonismo dos gestores municipais e o suporte jurídico do Judiciário nesse processo. “O programa de regularização fundiária tem como essência devolver ao cidadão a dignidade, permitindo que ele exerça plenamente o direito à propriedade. A atuação do Poder Judiciário, por meio do Nupref, é garantir que todo o processo ocorra com segurança jurídica e eficiência, sempre em parceria com as prefeituras. Quando entregamos um título registrado, estamos entregando mais do que um documento. Estamos promovendo cidadania, justiça e esperança de um futuro melhor para as famílias beneficiadas”, afirmou.
"Essa iniciativa é um exemplo de fortalecimento de boas práticas que vão além de políticas de governos; são políticas de Estado. A regularização fundiária assegura cidadania, dignidade, o direito à moradia, e acima de tudo, demonstra o quanto boas práticas na gestão pública podem transformar a vida das pessoas", afirmou a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, representando os 115 municípios parceiros.
Semana Solo Seguro
A Semana é uma iniciativa da Corregedoria Nacional da Justiça, realizada em parceria com as corregedorias-gerais nos estados que compõem a Amazônia Legal. A ação tem por objetivo fortalecer a governança fundiária, promover a justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
No Tocantins, a programação segue entre os dias 26 e 29 de novembro com a entrega de mais de 800 títulos de legitimação fundiária em diversos municípios do estado. Confira o cronograma:
26/11- Entrega de títulos em Itacajá (10h) e Santa Maria (14h);
27/11 - Entrega de títulos em Dois Irmãos(14h) e Marianópolis (18h);
28/11 - Entrega de títulos em Rio da Conceição(14h) e Porto Nacional (19h);
29/11 - Entrega de títulos em Talismã (13h).
