O contexto histórico das ocupações de terra no Brasil, desde o período colonial com as sesmarias, passando pelos títulos paroquiais e finalizando com as ocupações desordenadas e invasões, como também a atuação do judiciário na mediação de conflitos foram os tópicos debatidos durante o I Seminário Posse, Propriedade e Regularização Fundiária no Tocantins, promovido pelo Poder Judiciário Tocantinense, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). O Evento ocorreu na manhã desta sexta-feira (3), por meio das plataformas virtuais.
Para o desembargador João Rigo Guimarães, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o tema do seminário ainda carece de muitos debates entre o Judiciário e a sociedade. “Nós temos muita dificuldade com relação à propriedade tanto urbana como rural. Existe muita irregularidade, muita posse e poucos títulos, e isso é uma situação que incomoda muito. Nós, além dessa responsabilidade, temos feito um trabalho muito interessante por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF)”, afirmou.
Para a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, corregedora geral da Justiça, a presença do Judiciário no enfrentamento da regularização fundiária, como inspirador dessa política pública, traz segurança aos gestores públicos em todo procedimento e contribui imensamente para a inclusão social das famílias do nosso Tocantins. “A regularização fundiária traz segurança jurídica, evita conflitos sociais e judiciais, contribui para o desenvolvimento socioeconômico da região, resgata a cidadania e a dignidade da pessoa ao concretizar o primeiro sonho da família brasileira, que é o de ter assegurados a sua moradia e o seu direito de propriedade”, afirmou.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins, a advogada Janay Garcia, vice-presidente da entidade, lembrou que a posse de terras no Brasil, de forma desordenada, é um problema de décadas que foi se intensificando. “Com o passar dos anos, temos esses conflitos debatidos tanto no âmbito rural quanto no urbano, os quais precisam ser revistos e regulamentados, e é nesse intuito que esse Evento vem trabalhar e discutir sobre a regularização da situação fundiária do nosso País e da nossa região”, lembrou. Já o senhor Onercy Neto, diretor de Regularização Fundiária do Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS), reforçou que a parceria entre executivo e judiciário reforça em avanços o tema no Tocantins. “Com a união de forças do poder executivo junto com o judiciário, a gente vai conseguir cumprir com a política pública de regularização fundiária do nosso Estado”, afirmou.
Para o juiz Wellington Magalhães, diretor adjunto da Esmat e coordenador do Seminário, a realização do Evento na modalidade ensino à distância aumenta a abrangência de participantes não só do Tocantins, mas também doutros estados do Brasil. "A Esmat, a partir e por meio deste Seminário, cumpre, mais uma vez, a sua missão institucional de levar conhecimento a magistrados, servidores e a toda comunidade jurídica do nosso Estado e do Brasil.
A programação do Seminário contou com as palestras Regularização fundiária como fator de Desenvolvimento do Brasil, ministrada pelo docente Tiago Machado Burtet, na área do Direito Imobiliário; Aspectos Ambientais da Regularização Fundiária, por Vinicius Salomão de Aquino, assessor-chefe da Assessoria de Normatização da Secretaria Geral do Ministério Público Federal (MPF); e Regularização Fundiária e Cidadania. Avanços e Desafios no Tocantins”, pelo magistrado Océlio Nobre, juiz auxiliar do Gabinete da Presidência do TJTO.
Texto: Wherbert Araújo – Comunicação Esmat
Francielly Oliveira – Estagiária em Jornalismo